17/06/2025 12:48

Baixa Definitiva
17/06/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:47

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:40

Juntada de Petição de ciência
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0847907-90.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS OTAVIO COSTA BLANCO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
24/04/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 19:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 19:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 15:33

Conclusos para julgamento
24/04/2025 15:33

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2025 15:33

Recebidos os autos
27/03/2025 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA CRISTINA DA FONSECA VIEIRA
20/02/2025 10:55

Juntada de Petição de ciência
19/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 18:41

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 17:30

Conclusos para despacho
19/09/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:06

Expedição de Certidão.
11/06/2024 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 12:01

Juntada de Petição de contestação
21/04/2024 10:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/04/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0858543-81.2025.8.19.0001

Valdinei Souza da Silva

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Bruna de Freitas Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2025 20:58

Exibir Processo

Processo nº 0812800-52.2024.8.19.0011

Bernardo Sousa Guerra

Eudes de Oliveira Dutra

Advogado: Paula Roberta Gama Ferreira Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/09/2024 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0808959-16.2023.8.19.0001

Omni Banco S/A - Pecunia

Rt Salgados LTDA

Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/03/2023 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0814016-85.2024.8.19.0031

Lucineia Rodrigues Vieira

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Raquel Menezes Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/08/2024 21:41

Exibir Processo

Processo nº 0801106-66.2023.8.19.0029

Banco Bradesco SA

Em Segredo de Justica

Advogado: Diogo Perez Lucas de Barros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/02/2023 14:04

Exibir Processo