17/12/2024 12:20

Baixa Definitiva
17/12/2024 12:20

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 12:20

Baixa Definitiva
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de FLAVIO LUIS DE MOURA POVOA em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:11

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:50

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:50

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:50

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0892131-16.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLAVIO LUIS DE MOURA POVOA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Considerando que o Aviso TJ nº 39/2023; considerando que o crédito que vem sendo executado nestes autos é de natureza CONCURSAL, uma vez que seu fato gerador é ANTERIOR à data de 01/03/2023, não resta alternativa a não ser este Juízo emitir a respectiva certidão de crédito e extinguir o processo para que o credor concursal possa se habilitar nos autos da recuperação judicial e o crédito respectivo se pago na forma do Plano de Recuperação Judicial.

Isso porque é vedada a prática de quaisquer atos de constrição para tais créditos concursais.

Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4º da Lei nº 9099/95 c/c Enunciado nº 75 do Fonaje.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.

Transitada em julgado, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada até o dia 01/03/2023do débito, utilizando-se dos serviços de cálculos judiciais obtidos no sítio deste Tribunal.

Após, dê-se ciência da planilha à parte executada, no prazo de dez dias, e, com o decurso do prazo, havendo concordância da parte executada, ou sem manifestação, expeça-se a certidão de crédito em favor da parte exequente.

Após dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
12/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/11/2024 13:20

Conclusos para julgamento
12/11/2024 13:20

Expedição de Certidão.
12/11/2024 01:16

Decorrido prazo de FLAVIO LUIS DE MOURA POVOA em 11/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:05

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 00:36

Publicado Intimação em 29/10/2024.
27/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:52

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 00:38

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 00:38

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
06/10/2024 00:44

Decorrido prazo de FLAVIO LUIS DE MOURA POVOA em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:44

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 22:52

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 22:52

Expedição de Certidão.
04/10/2024 22:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/10/2024 22:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/10/2024 13:42

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:42

Transitado em Julgado em 04/10/2024
20/09/2024 00:30

Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 21:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2024 21:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/08/2024 17:42

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:08

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 17:08

Juntada de Projeto de sentença
28/08/2024 17:08

Recebidos os autos
27/08/2024 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINA GRACA FRANCO
27/08/2024 15:33

Audiência Conciliação realizada para 27/08/2024 15:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
27/08/2024 15:33

Juntada de Ata da Audiência
27/08/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 18:38

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:33

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:30

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 15:30

Expedição de Certidão.
16/08/2024 01:16

Decorrido prazo de FLAVIO LUIS DE MOURA POVOA em 15/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:56

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de FLAVIO LUIS DE MOURA POVOA em 29/07/2024 23:59.
25/07/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 09:04

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2024 15:04

Audiência Conciliação designada para 27/08/2024 15:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
17/07/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801446-19.2023.8.19.0026

Lucas Rodrigues Lane

Heber Lanes da Silva

Advogado: Simone Aparecida dos Reis Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/03/2023 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0804564-86.2023.8.19.0063

Ferrovia Centro Atlantica S A

Fabio Goncalves Barbosa

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/05/2025 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0801878-96.2023.8.19.0039

Braulino Jose Nunes Neto

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Eliecir Goncalves de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2023 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0809600-92.2023.8.19.0004

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Hugo Nelson Almeida de Andrade

Advogado: Tania Monique Faial Correa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/04/2023 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0817301-17.2024.8.19.0054

Patricia de Lima Sobrinho de Andrade

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/07/2024 11:41

Exibir Processo