04/07/2025 18:28

Baixa Definitiva
04/07/2025 18:28

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 18:28

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:28

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0875938-91.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA PAULA DIAS FRAGA ROCHA RÉU: FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
24/04/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/04/2025 20:32

Conclusos para julgamento
15/04/2025 20:32

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
15/04/2025 20:32

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2025 20:32

Recebidos os autos
01/04/2025 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
18/02/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:12

Conclusos para despacho
26/11/2024 01:22

Decorrido prazo de FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 25/11/2024 23:59.
30/10/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:03

Publicado Citação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:38

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:37

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 16:07

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:27

Decorrido prazo de FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 26/02/2024 23:59.
05/02/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 01:10

Publicado Citação em 06/12/2023.
06/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
06/12/2023 01:10

Publicado Citação em 06/12/2023.
06/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
06/12/2023 01:10

Publicado Citação em 06/12/2023.
06/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 17:36

Juntada de Petição de diligência
28/07/2023 17:34

Juntada de Petição de diligência
26/07/2023 17:35

Juntada de Petição de diligência
20/07/2023 17:01

Expedição de Mandado.
20/07/2023 17:01

Expedição de Mandado.
20/07/2023 17:01

Expedição de Mandado.
26/06/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 16:11

Conclusos ao Juiz
26/12/2022 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816007-35.2024.8.19.0213

Gilberto dos Santos Almeida

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/12/2024 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0808630-80.2023.8.19.0202

Jonas dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Sandro Vinicius Paixao dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/04/2023 20:53

Exibir Processo

Processo nº 0805189-79.2025.8.19.0054

Lucileia da Silva Estevam

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Evelyn de Oliveira Maduro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/03/2025 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0853113-51.2025.8.19.0001

Renan Braga dos Santos

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/05/2025 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0805465-46.2023.8.19.0001

David Saadi

Pistache Patrimonial LTDA.

Advogado: Amanda Petrillo de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/01/2023 22:53

Exibir Processo