27/08/2025 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 16:25

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:20

Juntada de Petição de contra-razões
07/05/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0868768-97.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FABIO RAUNHEITTI NETO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
24/04/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 19:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/04/2025 13:16

Conclusos para julgamento
16/04/2025 13:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/04/2025 13:16

Juntada de Projeto de sentença
16/04/2025 13:16

Recebidos os autos
28/03/2025 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
20/02/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:51

Conclusos para despacho
01/12/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:43

Conclusos para despacho
11/11/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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