08/08/2025 12:52

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 12:52

Baixa Definitiva
23/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:41

Decorrido prazo de FELIPE ANTONIO TERREZO JUNIOR em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:41

Decorrido prazo de FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/06/2025 17:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2025 17:45

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:45

Transitado em Julgado em 24/06/2025
15/06/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de LARISSA CRISTINA TERREZO MACHADO em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 23/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0848106-70.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LARISSA CRISTINA TERREZO MACHADO RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
07/05/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:39

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2025 12:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/05/2025 22:51

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 22:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2025 22:51

Juntada de Projeto de sentença
06/05/2025 22:51

Recebidos os autos
02/04/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA GOMES DE FARIA
18/03/2025 12:04

Recebidos os autos
25/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ATHAYDE FERREIRA
25/02/2025 12:14

Audiência Conciliação realizada para 25/02/2025 12:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
25/02/2025 12:14

Juntada de Ata da Audiência
25/02/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 14:26

Audiência Conciliação designada para 25/02/2025 12:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
19/12/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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