03/07/2025 18:00

Baixa Definitiva
03/07/2025 18:00

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 17:59

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0821993-24.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCIO MAGNO ROCA DOS SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o v.

Acórdão.

Nada sendo requerido pelas partes no prazo de 30 dias, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
29/04/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 07:17

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 08:50

Recebidos os autos
25/04/2025 08:50

Juntada de Petição de certidão de distribuição
14/02/2025 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
14/02/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:41

Decorrido prazo de MARCOS BARROS ESPINOLA em 23/01/2025 23:59.
10/12/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:28

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/11/2024 14:18

Conclusos para decisão
14/11/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:38

Juntada de Petição de recurso inominado
15/08/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 16:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/08/2024 17:23

Expedição de Certidão.
06/08/2024 21:08

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 21:07

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
06/08/2024 21:07

Juntada de Projeto de sentença
06/08/2024 21:07

Recebidos os autos
05/08/2024 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
04/07/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 15:57

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/04/2024 23:59.
12/04/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 11:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/02/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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