15/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 3002569-41.2025.8.19.0001/RJ AUTOR: CENTRO REDENTORADVOGADO(A): ADRIANO SILVA CUSTODIO (OAB RJ148760) ATO ORDINATÓRIO Certifico o trânsito em julgado da sentença proferida, não havendo pendência de recolhimentos. Nada sendo requerido, os autos serão baixados e arquivados.
10/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
05/06/2025 18:01

Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/06/2025
19/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
16/05/2025 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 3002569-41.2025.8.19.0001/RJAUTOR: CENTRO REDENTORADVOGADO(A): ADRIANO SILVA CUSTODIO (OAB RJ148760)SENTENÇACondeno o Município ao pagamento de honorários advocatícios, sobre o valor do tributo pago indevidamente, o qual deverá ser devidamente corrigido pelo IPCA-E a partir de cada vencimento com o acréscimo dos juros de mora que remuneram a caderneta de poupança, em conformidade com o previsto no artigo 1ºF da Lei 9.494/97, a partir da data do protocolo do cumprimento de sentença (RE 579431/RS), pelo percentual mínimo de cada faixa fixada nos incisos do §3º do artigo 85 do NCPC e, sendo o caso, na forma do respectivo §5º com redução pela metade na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 90 do CPC, em virtude do reconhecimento da procedência do pedido.

Deverá, ainda, o Município ressarcir a parte autora das despesas processuais, devidamente corrigidas pelo IPCA-E desde a data do ajuizamento do feito na forma do previsto no artigo 1º da Lei 6.899/81.

Transitada em julgado, observadas as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
15/05/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 12:45

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 15:27

Conclusos para julgamento
14/05/2025 15:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão/despacho - 05/05/2025 11:54:01)
30/04/2025 16:11

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual nº 49.607 de 29/04/2025
29/04/2025 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/04/2025 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
14/04/2025 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/04/2025 16:40

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
03/04/2025 11:17

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Executivo n° 68/2025
31/03/2025 13:47

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Quinta-feira Santa - Lei 6.956/2015 - Art. 66
28/03/2025 13:07

Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025
28/03/2025 12:56

Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2025
25/03/2025 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 13:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/03/2025 08:00

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:36

Expedição de documento - Motivo do não Recolhimento de Custas: Justiça Gratuita/Pedido de Gratuidade
18/02/2025 12:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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