10/09/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 11:15

Baixa Definitiva
10/09/2025 11:15

Expedição de Informações.
09/09/2025 15:03

Expedição de Mandado.
05/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:07

Outras Decisões
31/07/2025 10:27

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 14:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/07/2025 14:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:54

Transitado em Julgado em 24/07/2025
21/07/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:56

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0801118-42.2025.8.19.0213 - Distribuído em31/01/2025 12:02:22 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: MOISES GOMES DA SILVA RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por MOISES GOMES DA SILVA.

Tendo em vista que a Ré informa o cancelamento da conta e que não comprova que a quantia aproximada de R$ 900,00 (novecentos reais) esteja efetivamente disponível para movimentação pelo autor, JULGO PROCEDENTE a Obrigação de Fazer e CONVERTO a mesma desde já em PERDAS E DANOS no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: i) condenar a ré a pagar à parte autora a importância de R$ 2.500,00 a título de compensação por danos morais, com juros moratórios correspondentes à taxa Selic deduzido o IPCA (CC, art. 406 c/c art. 389, parágrafo único) desde a citação e correção monetária pelo IPCA a contar do arbitramento; ii) obrigar a ré a desbloquear a conta objeto da lide, obrigação desde já convertida em perdas e danos no valor de R$ 1.500,00, extinguindo o feito com resolução do mérito a teor do disposto no art. 487, I, do CPC.

Intimem-se para ciência.

MESQUITA, 23 de junho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
23/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:53

Embargos de Declaração Acolhidos
03/06/2025 08:43

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 08:42

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0801118-42.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MOISES GOMES DA SILVA RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

ID. 189064534 - Ante a possibilidade de concessão de efeitos infringentes relativamente à ausência de desbloqueio da quantia de R$ 900,00, oportunizo a juntada, pelo Réu, de extrato constando a efetiva movimentação da conta pelo Autor e a disponibilização da quantia mencionada.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de acolhimento dos Embargos de Declaração.

MESQUITA, 15 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
15/05/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:43

Outras Decisões
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 14/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:21

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0801118-42.2025.8.19.0213 - Distribuído em31/01/2025 12:02:22 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: MOISES GOMES DA SILVA RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 24 de abril de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
24/04/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 11:41

Conclusos para julgamento
17/04/2025 12:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/04/2025 12:13

Juntada de Projeto de sentença
17/04/2025 12:13

Recebidos os autos
19/03/2025 01:10

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
17/03/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 00:03

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 20:01

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 00:51

Decorrido prazo de MOISES GOMES DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:26

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:16

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:31

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2025 11:04

Expedição de Informações.
31/01/2025 12:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 12:02

Conclusos para decisão
31/01/2025 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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