04/09/2025 00:57

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 23:06

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 23:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA GLORIA DAS VIRGENS DE OLIVEIRA E SILVA - CPF: *74.***.*93-06 (AUTOR).
15/08/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:25

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0807897-34.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA GLORIA DAS VIRGENS DE OLIVEIRA E SILVA RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB 1.Tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça e considerando a Súmula 39 do E.

Tribunal de Justiça, que faculta ao magistrado requisitar comprovação da insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV, CR/88 c/c art. 99, §2º, CPC), determino que a parte requerente apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício, os seguintes documentos: •Contracheque ou comprovantes de rendimentos dos três últimos meses; •Declaração de Imposto de Renda ou declaração de isenção dos últimos três últimos exercícios; Extratos bancários relativos aos últimos três meses e faturas de cartão de crédito dos três últimos meses.

Ressalte-se que a mera declaração de pobreza possui presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada quando elementos dos autos indicarem a capacidade econômica do requerente.

Após, conclusos para decisão.

Intime-se. 2. À parte autora para regularizar a inicial, juntando aos autos COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA atual (três últimos meses), expedido por alguma das concessionárias de serviços públicos (luz, água e gás) ou telefone fixo/ tv por assinatura em nome próprio, ou com declaração da pessoa em nome de quem está a conta, acompanhada de identidade do declarante, considerando a data de distribuição do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 16 de abril de 2025.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz Tabelar
24/04/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 17:16

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:53

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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