22/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 21:28

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 21:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/07/2025 11:33

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 20:29

Juntada de Petição de recurso inominado
28/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0852040-78.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LEONARDO MAIA ROBERTO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40, da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
24/04/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 11:52

Conclusos para julgamento
24/04/2025 11:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/04/2025 11:52

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2025 11:52

Recebidos os autos
31/03/2025 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PRISCILLA PATRICIA VALDES
24/02/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:50

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 00:17

Decorrido prazo de FABIO TOBIAS DE ARAUJO em 22/11/2024 23:59.
30/10/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:59

Expedição de Certidão.
04/07/2024 05:58

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2024 23:59.
11/06/2024 05:45

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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