09/08/2025 01:38

Decorrido prazo de MARCIA MACIEL EREMITES DE OLIVEIRA DA SILVA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:38

Decorrido prazo de QUEZIA CRISTINA SANTOS DE JESUS em 08/08/2025 23:59.
18/07/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:55

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/07/2025 23:59.
11/06/2025 14:47

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de MARCIA MACIEL EREMITES DE OLIVEIRA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de QUEZIA CRISTINA SANTOS DE JESUS em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0825619-64.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONIQUE PIRES BARCELLOS RÉU: RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDE, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1.

ID. 156673055 - Recebo como emenda à inicial.

AO CARTÓRIO para retificar o polo passivo para constar somente o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. 2.

Defiro a gratuidade de justiça. 3.

Diante da impossibilidade de autocomposição pelo ente público, dispenso a realização de audiência prevista no art. 334, CPC. 4.

Cite-se para oferecer contestação no prazo de 30 dias (art. 183, CPC), cujo termo inicial será computado na forma do art. 335, III c/c o art. 231, CPC.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

ROSELI NALIN Juiz Titular
15/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:47

Recebida a emenda à inicial
09/05/2025 17:14

Conclusos ao Juiz
16/11/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:33

Decorrido prazo de MARCIA MACIEL EREMITES DE OLIVEIRA DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:33

Decorrido prazo de QUEZIA CRISTINA SANTOS DE JESUS em 05/11/2024 23:59.
01/10/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 22:29

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 16:14

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 00:14

Decorrido prazo de MONIQUE PIRES BARCELLOS em 22/08/2024 23:59.
01/08/2024 16:15

Juntada de Petição de diligência
11/07/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 18:40

Expedição de Certidão.
01/07/2024 18:40

Cancelada a movimentação processual
01/07/2024 12:48

Expedição de Mandado.
27/06/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:38

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 12:37

Expedição de Certidão.
16/05/2024 00:18

Decorrido prazo de MARCIA MACIEL EREMITES DE OLIVEIRA DA SILVA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:18

Decorrido prazo de QUEZIA CRISTINA SANTOS DE JESUS em 15/05/2024 23:59.
09/04/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 15:27

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 14:29

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/03/2024 10:16

Expedição de Certidão.
21/03/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:09

Declarada incompetência
11/03/2024 07:59

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 07:57

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/11/2023 14:17

Expedição de Certidão.
13/11/2023 20:18

Decisão Interlocutória de Mérito
06/11/2023 19:25

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 19:25

Expedição de Certidão.
05/11/2023 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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