17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de JONADABE DUTRA CAMPOS em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de RICARDO SILVA MACHADO em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de JONADABE DUTRA CAMPOS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de RICARDO SILVA MACHADO em 09/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 17:12

Juntada de Petição de apelação
03/06/2025 19:58

Juntada de Petição de ciência
27/05/2025 13:55

Juntada de Petição de apelação
19/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Isto posto, confirmo a decisão antecipatória da tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para CONDENAR as rés, solidariamente, à: A) Revisão, em sede de liquidação, do valor das prestações mensais devidas pela autora, a partir de 01.2021, em observância aos parâmetros estabelecidos pelas normas de regência e pela jurisprudência do STJ; B) Devolução, após à liquidação, em dobro, dos valores pagos pela autora em excesso, a partir de 01.2021, corrigidos monetariamente, pelo índice desta CGJ, a partir de cada desembolso, e acrescidos de juros de mora desde a citação; e C) Realizar o pagamento do valor de R$ 7.000,00, a título de danos morais, corrigido monetariamente, pelos índices desta CGJ, desde a presente data, e acrescido de juros de mora desde a citação.

Considerando que, no caso dos danos morais, a condenação em montante inferior ao pretendido não comporta sucumbência recíproca para fins de custas e honorários (Súmula 326 do STJ); condeno a parte ré, pro rata, ao pagamento de custas, bem como de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, §2º do CPC, na proporção de 50% devidos por cada.

Transitada em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.
15/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:29

Recebidos os autos
12/05/2025 10:29

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 12:28

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
07/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:48

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:10

Juntada de acórdão
01/11/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:35

Juntada de acórdão
12/08/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:24

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 14:24

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:55

Juntada de acórdão
19/03/2024 01:05

Decorrido prazo de QUALICORP S.A. em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 22:23

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 10:27

Juntada de Petição de contestação
14/02/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 00:13

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:58

Outras Decisões
15/12/2023 15:42

Conclusos ao Juiz
15/12/2023 15:36

Expedição de Certidão.
14/12/2023 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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