29/08/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:02

Baixa Definitiva
26/08/2025 01:56

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DOS SANTOS MARTINS em 25/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:49

Decorrido prazo de EXPRESSO ADAMANTINA LTDA em 22/08/2025 23:59.
18/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:51

Transitado em Julgado em 03/06/2025
05/06/2025 13:49

Transitado em Julgado em 03/06/2025
05/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:49

Transitado em Julgado em 05/06/2025
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DOS SANTOS MARTINS em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de EXPRESSO ADAMANTINA LTDA em 03/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 SENTENÇA Processo: 0804919-39.2024.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA LUIZA DOS SANTOS MARTINS RÉU: EXPRESSO ADAMANTINA LTDA Tendo em vista que eventual bem da executada encontra-se indisponível por força de recuperação judicial, conclui-se, portanto, que, atualmente, inexistem bens penhoráveis em que possa recair a penhora, a teor do disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95.

Ademais, observando os princípios que regem os Juizados Especiais, notadamente o que privilegia a celeridade processual, o feito há de ser extinto, pois, por certo, eventual suspensão do processo para aguardar o término da recuperação judicial ferirá tal princípio.

Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Expeça-se a competente certidão de crédito.

Insta salientar que ao autor cabe promover a sua habilitação no processo de recuperação judicial.

Sem custas.

Sem honorários.

Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I..

BARRA DO PIRAÍ, 16 de maio de 2025.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Substituto
16/05/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:35

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
16/05/2025 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025 10:41

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:36

Conclusos para despacho
30/03/2025 00:29

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DOS SANTOS MARTINS em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:29

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DOS SANTOS MARTINS em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:39

Decorrido prazo de EXPRESSO ADAMANTINA LTDA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:52

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/03/2025 11:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/02/2025 14:27

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:27

Transitado em Julgado em 27/02/2025
27/02/2025 02:19

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DOS SANTOS MARTINS em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:19

Decorrido prazo de EXPRESSO ADAMANTINA LTDA em 26/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:13

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/02/2025 12:11

Conclusos para julgamento
08/02/2025 13:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/02/2025 13:39

Juntada de Projeto de sentença
08/02/2025 13:39

Recebidos os autos
04/02/2025 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FELIPE GOBBE DE NOVAES OLIVEIRA
03/02/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:34

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:34

Audiência Conciliação realizada para 10/12/2024 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
10/12/2024 11:34

Juntada de Ata da Audiência
10/12/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 09:03

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/10/2024 13:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/09/2024 04:46

Publicado Intimação em 09/09/2024.
24/09/2024 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:18

Recebida a emenda à inicial
20/09/2024 16:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2024 10:57

Conclusos ao Juiz
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 16:21

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 16:21

Audiência Conciliação designada para 10/12/2024 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
05/09/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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