13/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0802043-59.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO CARLOS TORRES DA FONSECA RÉU: PAGBANK PARTICIPACOES LTDA Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
08/08/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 13:53

Baixa Definitiva
08/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Ordinatório Processo: 0802043-59.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO CARLOS TORRES DA FONSECA RÉU: PAGBANK PARTICIPACOES LTDA Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/08/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 14:00

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:00

Transitado em Julgado em 06/08/2025
06/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 11:42

Recebidos os autos
06/08/2025 11:42

Juntada de Petição de certidão
16/06/2025 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:41

Juntada de Petição de contra-razões
03/06/2025 00:17

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/05/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 11:48

Recebidos os autos
30/05/2025 11:48

Juntada de Petição de certidão de distribuição
19/05/2025 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
19/05/2025 12:13

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de PAGBANK PARTICIPACOES LTDA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:24

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0802043-59.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO CARLOS TORRES DA FONSECA RÉU: PAGBANK PARTICIPACOES LTDA Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente cópia integral da CTPS, em 5 dias, sob pena de indeferimento.

Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefìcios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial, valendo destacar o teor do Enunciado nº 11.8.3, do Aviso TJ 23/2008: "Na concessão da gratuidade de justiça, é recomendável que o juiz analise a efetiva comprovação das circunstâncias que a ensejam, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal".

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
13/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:22

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:16

Juntada de Petição de recurso inominado
28/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 08:29

Conclusos para julgamento
20/04/2025 17:54

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
20/04/2025 17:54

Juntada de Projeto de sentença
20/04/2025 17:54

Recebidos os autos
17/03/2025 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
17/03/2025 13:11

Audiência Conciliação realizada para 17/03/2025 13:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
17/03/2025 13:11

Juntada de Ata da Audiência
17/03/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 19:37

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 21:45

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/02/2025 00:30

Publicado Decisão em 07/02/2025.
09/02/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:10

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2025 11:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 11:08

Conclusos para decisão
05/02/2025 11:08

Audiência Conciliação designada para 17/03/2025 13:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
05/02/2025 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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