01/09/2025 01:01

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0806308-10.2025.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GEORGE LUIZ PEZZUTTO RÉU: ENEL BRASIL S.A Defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Anote-se.

Cite-se.

CABO FRIO, 21 de maio de 2025.

SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA Juiz Titular
22/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GEORGE LUIZ PEZZUTTO - CPF: *93.***.*82-49 (AUTOR).
21/05/2025 13:32

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Proceda a parte autora a juntada aos autos dos seguintes documentos, essenciais para o devido exame da alegação de hipossuficiência: Faturas de cartão de crédito, relativas aos últimos meses, a fim de demonstrar sua capacidade de arcar com gastos pessoais; Comprovantes de pagamento das contas de água, luz e telefone, abrangendo os últimos meses, como forma de evidenciar o consumo de serviços essenciais e sua relação com a renda auferida; Extratos bancários dos últimos três meses, tanto de conta corrente quanto de conta poupança e investimentos, para analisar a movimentação financeira da parte autora; Declaração de Imposto de Renda referente aos três últimos exercícios fiscais, acompanhada dos respectivos recibos de entrega à Receita Federal, a fim de verificar a conformidade das informações fiscais da parte autora; Outros documentos que a parte autora julgar pertinentes e que possam ser aptos a corroborar a alegada hipossuficiência financeira.

Além disso, a parte autora deverá esclarecer, a existência de eventual posse ou propriedade de veículo em seu nome, informando o valor do bem, caso quitado, ou o valor das prestações pagas, caso ainda em processo de quitação.
14/05/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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