03/09/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
24/08/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0815099-36.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAYARA CRISTINA CARVALHO PEREIRA RÉU: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial por não vislumbrar tal ocorrência, visto estarem presentes os requisitos do art. 319 do CPC.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo.

Considerando que não há mais provas a produzir, DECLARO ENCERRADA A FASE INSTRUTÓRIA.

Venham alegações finais, na forma do disposto no artigo 364, (sec)2º do CPC.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
14/08/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2025 15:57

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0815099-36.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAYARA CRISTINA CARVALHO PEREIRA RÉU: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ Com efeito, a condição de hipossuficiência econômica deste restou verificada dos documentos acossados, sendo bastantes e suficientes para deferimento da Gratuidade de Justiça, que não se restringe àpessoas miseráveis, mas a todas aquelas que não tenham condições de arcar com o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento.

Ademais, não trouxe o Impugnante, por seu turno, qualquer prova capaz de afastar a presunção que milita em favor do Impugnado, uma vez que somente fez alegações genéricas.

Assim, preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício da Gratuidade de Justiça e não havendo prova contrária à afirmação de hipossuficiência feita pelos Impugnados, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
19/05/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:11

Outras Decisões
10/04/2025 12:33

Conclusos ao Juiz
04/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 15:38

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:26

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 14:10

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 16:18

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 01/07/2024.
30/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAYARA CRISTINA CARVALHO PEREIRA - CPF: *49.***.*06-96 (AUTOR).
03/06/2024 16:54

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:26

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 00:04

Publicado Intimação em 04/12/2023.
03/12/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:46

Outras Decisões
23/11/2023 15:24

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 15:23

Expedição de Certidão.
22/11/2023 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/11/2023 14:46

Expedição de Certidão.
14/09/2023 00:13

Decorrido prazo de DEBORA DE LIMA PINTO em 13/09/2023 23:59.
09/08/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 12:09

Declarada incompetência
31/05/2023 18:38

Conclusos ao Juiz
31/05/2023 18:38

Expedição de Certidão.
31/05/2023 18:33

Expedição de Certidão.
05/05/2023 13:27

Distribuído por sorteio
05/05/2023 13:26

Juntada de Petição de outros documentos
05/05/2023 13:26

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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