TJRJ - 0836645-37.2024.8.19.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 2 Turma Recursal dos Jui Fazenda Pub.
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 08:34
Baixa Definitiva
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13/08/2025 00:05
Publicação
-
11/08/2025 19:46
Confirmada
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08/08/2025 15:30
Remessa
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08/08/2025 15:22
Conclusão
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28/07/2025 09:00
Provimento em Parte
-
21/07/2025 00:05
Publicação
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17/07/2025 11:50
Inclusão em pauta
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09/07/2025 20:25
Conclusão
-
09/07/2025 20:22
Distribuição
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03/07/2025 19:53
Cancelamento de Distribuição
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03/07/2025 00:05
Publicação
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02/07/2025 00:00
Intimação
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.
Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0836645-37.2024.8.19.0004 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0836645-37.2024.8.19.0004 Protocolo: 8818/2025.00083257 Rcte/rcido: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 Rcte/rcido: ELIAS DE AZEREDO QUEIROZ ADVOGADO: ROBERTA MACHADO CAMPOS NUNES OAB/RJ-178432 ADVOGADO: CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES OAB/RJ-139433 Relator: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA DECISÃO: Processo: 0836645-37.2024.8.19.0004 - ART 144 II CPC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ELIAS DE AZEREDO QUEIROZ RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DECISÃO Tendo em vista que atuei no feito, proferindo decisão, devolva-se ao Cartório para redistribuição (Art. 144, II do CPC: Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: II - de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão; ) PIC Antonio Carlos Maisonnette Juiz Relator -
01/07/2025 10:09
Cancelamento da distribuição
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30/06/2025 15:18
Conclusão
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30/06/2025 15:15
Distribuição
-
30/06/2025 15:14
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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