TJRJ - 0807739-41.2023.8.19.0208
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 12:19
Baixa Definitiva
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18/06/2025 12:13
Documento
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19/05/2025 00:05
Publicação
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16/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0807739-41.2023.8.19.0208 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0807739-41.2023.8.19.0208 Protocolo: 3204/2025.00350164 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 APELANTE: SIMONE FERREIRA DE MELO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LEONARDO MAZZARELLA FREIRE OAB/RJ-211587 ADVOGADO: VANESSA MAZZARELLA CORREARD DA MOTTA OAB/RJ-129127 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.
EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA DECISÃO: DECISÃO MONOCRÁTICA (...) Assim, a decisão merece pequeno retoque para afastar a condenação da ré ao pagamento de indenização por dano moral.
Ante o exposto, dou parcial provimento ao primeiro recurso, com fulcro no art. 932, inciso V, "a", do CPC, para reformar em parte a sentença e excluir a condenação indenizatória por dano moral, nos termos da fundamentação acima, prejudicado o recurso adesivo.
Diante da sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de metade do valor das custas processuais, cabendo à ré pagar honorários advocatícios arbitrados em R$1.000,00 (mil reais), na forma do art. 85, §8º, do CPC, e à autora pagar a verba honorária, que fixo em 10% do valor do pleito indenizatório por dano moral, observada a gratuidade de justiça concedida.
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
DES.
EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA RELATOR Apelação Cível nº 0807739-41.2023.8.19.0208 Rel.
Des.
Eduardo de Azevedo Paiva CF Página 2 -
15/05/2025 10:54
Provimento em Parte
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14/05/2025 00:05
Publicação
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13/05/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 73ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09/05/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0807739-41.2023.8.19.0208 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0807739-41.2023.8.19.0208 Protocolo: 3204/2025.00350164 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 APELANTE: SIMONE FERREIRA DE MELO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LEONARDO MAZZARELLA FREIRE OAB/RJ-211587 ADVOGADO: VANESSA MAZZARELLA CORREARD DA MOTTA OAB/RJ-129127 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.
EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA -
09/05/2025 11:05
Conclusão
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09/05/2025 11:00
Distribuição
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08/05/2025 12:08
Remessa
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07/05/2025 19:26
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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