22/05/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 15:00

Baixa Definitiva
22/05/2025 14:59

Transitado em Julgado em 19/05/2025
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de JONATAN DE MEDEIROS CORREA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 14/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0802253-89.2025.8.19.0213 - Distribuído em20/02/2025 21:32:16 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: JONATAN DE MEDEIROS CORREA RÉU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 24 de abril de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
24/04/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 11:41

Conclusos para julgamento
23/04/2025 09:40

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
23/04/2025 09:40

Juntada de Projeto de sentença
23/04/2025 09:40

Recebidos os autos
03/04/2025 01:09

Decorrido prazo de JONATAN DE MEDEIROS CORREA em 02/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
26/03/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 00:25

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 19:14

Expedição de Certidão.
21/03/2025 19:14

Outras Decisões
20/03/2025 18:53

Conclusos para decisão
20/03/2025 18:52

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de JONATAN DE MEDEIROS CORREA em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:25

Decorrido prazo de JONATAN DE MEDEIROS CORREA em 12/03/2025 23:59.
07/03/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 18:01

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 00:16

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 22:13

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 19:01

Expedição de Certidão.
26/02/2025 19:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2025 13:35

Conclusos para decisão
25/02/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:08

Expedição de Informações.
25/02/2025 02:23

Publicado Despacho em 25/02/2025.
25/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 21:01

Expedição de Certidão.
21/02/2025 21:01

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 21:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 21:32

Conclusos para despacho
20/02/2025 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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