25/07/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 15:39

Baixa Definitiva
25/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:38

Transitado em Julgado em 25/07/2025
17/07/2025 02:52

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:32

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ LINDO DA CRUZ em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:53

Publicado Despacho em 08/07/2025.
09/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
05/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
05/07/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:07

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:35

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 SENTENÇA Processo: 0803189-50.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO LUIZ LINDO DA CRUZ RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de ação pelo rito sumariíssimo da Lei n° 9.099/95, em que a parte Autora, embora regularmente intimada, não compareceu à audiência e não comprovou a impossibilidade de comparecimento ao ato, até a abertura da audiência.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, inciso IV da Lei nº 13.105/2015.

Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais, consoante interpretação a contrário senso do §2º do art. 51 da Lei n° 9.099/95.

P.

R.

Dispensada a intimação das partes, na forma do Enunciado nº 5.1.5 do Aviso Conjunto TJ / Cojes nº 17/2023.

Indefere-se o requerimento de prazo para justificar a ausência, pois esta deveria ser feita até a abertura da audiência (art. 362, §1º do CPC).

Eventuais pedidos de isenção ao pagamento das custas, consoante o parágrafo segundo do art. 51 da Lei nº 9.099/95 e/ou concessão do benefício da gratuidade de justiça deverão ser formulados com os documentos pertinentes as afirmações.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte Autora para o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias (art. 1º do Ato Executivo Conjunto nº 02/2000).

Retornado o A.R. com a informação "ausente", expeça-se mandado de intimação.

Com as demais informações, observando-se o disposto no parágrafo segundo do art. 19 da Lei nº 9.099/95 e certificada a inércia da parte Autora, expeça-se a comunicação eletrônica ao Fundo Especial do TJRJ.

Por fim, anote-se no sistema a observação quanto à condenação da parte Autora ao pagamento das custas, para verificação da condição de procedibilidade (art. 92 do CPC).

Após dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

BELFORD ROXO, 26 de junho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
26/06/2025 21:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 21:47

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
26/06/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 12:04

Audiência Conciliação não-realizada para 26/06/2025 11:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
26/06/2025 12:04

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ LINDO DA CRUZ em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 INTIMAÇÃO Processo: 0803189-50.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : FERNANDO LUIZ LINDO DA CRUZ RÉU : Light Serviços de Eletricidade SA Audiência Conciliação designada para 26/06/2025 11:10 horas 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.

BELFORD ROXO, 15 de maio de 2025.
15/05/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:26

Audiência Conciliação designada para 26/06/2025 11:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
14/05/2025 19:21

Apensado ao processo 0805824-04.2025.8.19.0008
14/05/2025 19:19

Apensado ao processo 0803319-40.2025.8.19.0008
08/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:11

em cooperação judiciária
05/05/2025 18:10

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 18:08

Recebidos os autos
25/04/2025 01:35

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 24/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:27

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE MONTEIRO GUERRA BRAGA
09/04/2025 11:49

Audiência Conciliação realizada para 09/04/2025 10:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
09/04/2025 11:49

Juntada de Ata da Audiência
08/04/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 18:55

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:55

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 12:09

Juntada de petição
08/04/2025 11:50

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 00:18

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:20

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ LINDO DA CRUZ em 19/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:14

Publicado Decisão em 07/03/2025.
07/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 14:14

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2025 22:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 22:30

Conclusos para decisão
25/02/2025 22:30

Audiência Conciliação designada para 09/04/2025 10:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
25/02/2025 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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