20/08/2025 11:02

Conclusos ao Juiz
17/08/2025 08:04

Expedição de Certidão.
31/05/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0807162-04.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELISANGELA DE OLIVEIRA SILVA RÉU: AVON INDUSTRIAL LTDA Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Inicialmente, há que se ressaltar que o contraditório é princípio constitucional, conforme artigo 5º, inciso LV, da CF/88.

Assim, a concessão de tutela antecipada liminarmente, sem a oitiva da parte contrária, é medida excepcional.

Diante do exposto, indefiro a tutela de urgência requerida, eis que, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 300 do CPC/15 que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo necessárias a formação do contraditório e maior dilação probatória.

Considerando os Princípios da Celeridade Processual e da Duração Razoável do Processo, princípios estes consubstanciados no artigo 5º, LXXVII, da Constituição Federal, que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Considerando o baixo índice de composição amigável obtido nos litígios em trâmite nesta serventia nas audiências de conciliação disciplinadas pelo artigo 334 do CPC/15.

Considerando que a composição entre as partes pode ser alcançada a qualquer tempo, bastando que para isso formulem as partes o respectivo requerimento, deixo designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC/15.

Cite-se a parte ré para oferecer resposta no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 335, inciso III c/c artigo 231, ambos do CPC/15.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
15/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 13:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELISANGELA DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *80.***.*35-98 (AUTOR).
08/04/2025 16:27

Conclusos ao Juiz
31/03/2025 12:48

Expedição de Certidão.
13/03/2025 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0843441-29.2024.8.19.0203

Vanda Maria da Silva

Recovery do Brasil Consultoria S.A

Advogado: Evelyn Cristina Maria de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2024 02:33

Exibir Processo

Processo nº 0017809-88.2016.8.19.0211

Bradesco Auto Re Companhia de Seguros

Claudio Luiz dos Santos da Silva

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/12/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801598-93.2024.8.19.0006

Ana Paula da Silva

Sergio Aparecido Salustiano

Advogado: Marta Regina Vieira Colina

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/04/2024 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0803518-24.2023.8.19.0205

Conquista Campo Grande

Paloma Cristina Odilon da Silva Brum

Advogado: Elizabeth da Silva Pereira Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/02/2023 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0884399-67.2024.8.19.0038

Thais de Oliveira da Silva

Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA.

Advogado: Leonardo Bittencourt Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2024 07:23

Exibir Processo