30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES em 29/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 14:09

Baixa Definitiva
14/07/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 14:09

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:09

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado
11/07/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0860578-48.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MAICON SOUZA REGO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
24/04/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 14:22

Conclusos para julgamento
24/04/2025 14:22

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 14:22

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2025 14:22

Recebidos os autos
28/03/2025 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
15/01/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:21

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/11/2024 23:59.
09/10/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:42

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 16:14

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
17/05/2024 09:40

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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