08/09/2025 18:10

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
08/09/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 00:56

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 15:04

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/07/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0832773-96.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A A multa prevista no artigo 523, §1º, do CPC não incide sobre a multa fixada, razão pela qual defiro a penhora on-line de R$ 4.500,00, portanto, sem a incidência da multa, devendo eventual impugnação ser feita pela via adequada, após seguro o juízo pela penhora ou depósito da quantia executada.

Fica o devedor advertido que a prévia segurança do juízo continua indispensável para discussão do débito pelo devedor, na forma do artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95 e do Enunciado 13.8 do Aviso TJ/COJES nº 17/2023, que consolidou os Enunciados Jurídicos dos Juizados Especiais Cíveis: “13.8.

PENHORA DE BENS – NECESSIDADE PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS Em qualquer caso para oferecimento de embargos à execução haverá necessidade de penhora para garantia do juízo.”.

Penhora on-line efetivada nesta data.

Voltem em 10 dias para juntada do resultado.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
09/07/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/07/2025 15:51

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 30/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:18

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0832773-96.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Intime-se o devedor para pagamento do débito apontado pela parte exequente na petição de id. 185716993 (R$4.500,00) no prazo de 15 dias, sob pena de penhora, devendo eventual impugnação ser realizada pela via adequada, observada a garantia do juízo.

RIO DE JANEIRO, 6 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
07/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 14:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/04/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 01:47

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 08:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/04/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:01

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
31/03/2025 11:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/03/2025 15:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/03/2025 15:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2025 15:23

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:23

Transitado em Julgado em 18/03/2025
10/03/2025 00:43

Decorrido prazo de CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:43

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 07/03/2025 23:59.
17/02/2025 00:09

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/02/2025 16:40

Conclusos para julgamento
12/02/2025 16:39

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:21

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 19/12/2024 23:59.
16/12/2024 16:37

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:37

Cancelada a movimentação processual
12/12/2024 07:56

Expedição de Certidão.
12/12/2024 07:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2024 14:25

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/12/2024 15:23

Conclusos para julgamento
04/12/2024 15:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2024 15:23

Juntada de Projeto de sentença
04/12/2024 15:23

Recebidos os autos
08/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA DE CASTRO PINHEIRO
07/11/2024 15:31

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:29

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:29

Cancelada a movimentação processual
07/11/2024 15:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/10/2024 14:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
07/11/2024 15:23

Juntada de Ata da Audiência
07/11/2024 15:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/10/2024 14:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
07/11/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 14:56

Audiência Conciliação cancelada para 03/10/2024 14:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
08/10/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 00:49

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 15:09

Juntada de Petição de diligência
03/10/2024 00:24

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 09/09/2024 23:59.
02/10/2024 17:49

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 17:49

Expedição de Mandado.
02/10/2024 17:04

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:04

Outras Decisões
01/10/2024 13:54

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 09:48

Juntada de Petição de diligência
04/09/2024 16:17

Expedição de Mandado.
04/09/2024 15:07

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:46

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:46

Concedida a Antecipação de tutela
03/09/2024 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 17:43

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 17:43

Audiência Conciliação designada para 03/10/2024 14:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
03/09/2024 17:42

Distribuído por sorteio
03/09/2024 17:42

Juntada de Petição de outros anexos
03/09/2024 17:41

Juntada de Petição de outros anexos
03/09/2024 17:41

Juntada de Petição de outros anexos
03/09/2024 17:41

Juntada de Petição de outros anexos
03/09/2024 17:40

Juntada de Petição de outros anexos
03/09/2024 17:40

Juntada de Petição de outros anexos
03/09/2024 17:40

Juntada de Petição de outros anexos
03/09/2024 17:38

Juntada de Petição de outros anexos
03/09/2024 17:37

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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