23/09/2025 00:39

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 16:28

Outras Decisões
15/09/2025 17:01

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 02:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/08/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0838851-37.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARNALDO DA SILVA SANTOS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, METLIFE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA 1.

Considerando que o valor de R$ 3.670,88fixado em sentença, a título de danos materiais, é referente aos descontos ocorridos até o mês de outubro/2023, conforme indicado na inicial (index 87993958, fls. 05), retifique-se o cálculo apresentado, devendo corresponder ao período de novembro/2023 em diante, observando-se, ainda, que a incidência da multa de R$ 200,00 deve ocorrer após o trânsito em julgado, conforme disposto no item 1 de index 195535559. 2.

Considerando que a parte autora informa que a obrigação de fazer não foi cumprida (index 193656437, fls. 37 e index 193656443, fls. 04), permanecendo os descontos em sua conta corrente, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer (cancelamento do contrato e se abster de promover novas cobranças relacionadas), no prazo de 10 dias, sob pena majoração da multa fixada. 3.

Após o cumprimento da obrigação de fazer, com a cessação dos descontos, deverá a parte autora ser intimada para promover a juntada do extrato com o último desconto ocorrido em sua conta corrente, a fim de demonstrar o valor total devido a título de restituição e/ou multa fixada em sentença, além da juntada nos autos da respectiva planilha atualizada de débito, deduzindo-se o valor já depositado (index 183463722) e, por conseguinte, ser efetivada a diligência do Juízo junto ao sistema SISBAJUD.

RIO DE JANEIRO, 17 de julho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Substituto
18/07/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:21

Conclusos ao Juiz
07/06/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 02:54

Decorrido prazo de ARNALDO DA SILVA SANTOS em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:54

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:54

Decorrido prazo de METLIFE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0838851-37.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARNALDO DA SILVA SANTOS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, METLIFE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA 1.

Tendo em conta os extratos juntados pela parte autora, dando conta dos descontos impugnados após o trânsito em julgado, afigura-se devida a multa mencionada na sentença, fixando-se a referida multa em R$ 200,00 por desconto em desacordo com o julgado. 2.

Junte a parte autora planilha de débito atualizada referente aos danos materiais e morais até a data do depósito efetuado pela ré, deduzindo-se a importância contida nos mesmos e observando-se os estritos termos da sentença e valendo-se da ferramenta de cálculos de débitos judiciais da página do TJRJ, a fim de possibilitar a correta aplicação dos juros e correção monetária.

Após, conclusos para decisão. 3.

Não é demasiado lembrar a norma ínsita no art. 5º do CPC, impositiva do comportamento dos sujeitos processuais respaldado na boa-fé, bem como o dever de cooperação previsto no art. 6º do mesmo estatuto, atentando AMBAS AS PARTES que este juízo está alerta para coibir as condutas que venham a caracterizar litigância de má-fé, na forma da disciplina dos arts. 80 e 81 da norma em comento.

RIODE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
29/05/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de LUCIANA MONTEIRO AMARAL em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 17:36

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 17:36

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:36

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 CERTIDÃO Processo: 0838851-37.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARNALDO DA SILVA SANTOS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, METLIFE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA Certifico que para expedir ofício de transferência dos valores de índice 183463719 é necessário o patrono da parte autora fornecer o número da conta para a qual deseja a transferência.

Ato ordinatório: À parte autora sobre certidão supra.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

VANESSA CORREA BARBOSA
19/05/2025 21:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/05/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
08/04/2025 01:07

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:11

Recebidos os autos
04/04/2025 15:11

Juntada de Petição de certidão de distribuição
05/12/2024 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/12/2024 13:08

Expedição de Certidão.
14/11/2024 03:22

Decorrido prazo de LUCIANA MONTEIRO AMARAL em 13/11/2024 23:59.
29/10/2024 11:09

Juntada de Petição de contra-razões
16/10/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 00:34

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/10/2024 12:32

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 12:31

Expedição de Certidão.
17/09/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:03

Juntada de Petição de contra-razões
10/09/2024 13:51

Juntada de Petição de contra-razões
03/09/2024 00:59

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 09:13

Conclusos ao Juiz
01/09/2024 00:20

Expedição de Certidão.
28/08/2024 00:12

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 00:40

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/08/2024 15:15

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 15:15

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:28

Outras Decisões
10/07/2024 09:51

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 09:51

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:42

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/07/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ARNALDO DA SILVA SANTOS em 05/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 15:52

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:51

Juntada de Petição de recurso inominado
21/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/06/2024 11:58

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 11:58

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:57

Expedição de Certidão.
07/05/2024 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:22

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 11:26

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:26

Cancelada a movimentação processual
03/05/2024 00:21

Decorrido prazo de ARNALDO DA SILVA SANTOS em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:21

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:21

Decorrido prazo de METLIFE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA em 02/05/2024 23:59.
15/04/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/04/2024.
14/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:03

Juntada de Petição de recurso inominado
04/04/2024 13:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/03/2024 13:18

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2024 14:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2024 14:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/03/2024 12:58

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 12:58

Juntada de Projeto de sentença
18/03/2024 12:58

Recebidos os autos
13/03/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO PRUDENCIO AGOSTINHO
13/03/2024 12:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/03/2024 12:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
13/03/2024 12:03

Juntada de Ata da Audiência
13/03/2024 03:48

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:29

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/03/2024 12:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
06/02/2024 14:16

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 15:36

Audiência Conciliação cancelada para 09/02/2024 13:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
18/12/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 00:23

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/11/2023 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/11/2023 15:37

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 15:37

Audiência Conciliação designada para 09/02/2024 13:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
17/11/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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