07/08/2025 16:37

Baixa Definitiva
07/08/2025 16:37

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:37

Decorrido prazo de HELDER LUCAS CHRISPIM BAHIA em 26/06/2025 23:59.
16/06/2025 20:34

Juntada de decisão monocrática segundo grau
03/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
01/06/2025 22:15

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 22:15

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 22:15

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 17:12

Declarada decadência ou prescrição
27/05/2025 22:13

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
17/05/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DESPACHO Processo: 0808638-38.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIEGO ROMUALDO PEREIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Ministério Público.

ANGRA DOS REIS, 15 de maio de 2025.

IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular
15/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:44

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2025 23:59.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de HELDER LUCAS CHRISPIM BAHIA em 11/04/2025 23:59.
01/04/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo de HELDER LUCAS CHRISPIM BAHIA em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:58

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:49

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/12/2024 23:59.
05/12/2024 18:10

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito
29/11/2024 17:40

Conclusos para decisão
29/11/2024 10:30

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0808638-38.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIEGO ROMUALDO PEREIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Defiro JG. 2) No caso dos autos a causa de pedir da pretensão deduzida na inicial viola o que fora decidido pelo E.

STF no Tema 485, já que pretende o requerente que o Poder Judiciário efetue revisão do conteúdo das questões que errou e que o levaram à reprovação, o que não pode ser aceito, já que não demonstrada qualquer ilegalidade ou violação ao edital.

Assim, INDEFIRO a tutela antecipada. 3) Cite-se.

ANGRA DOS REIS, 16 de novembro de 2024.

IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular
16/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 15:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 15:45

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:39

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 19:19

Conclusos para despacho
07/11/2024 19:19

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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