17/09/2025 02:14

Decorrido prazo de LIDIANE DE SOUZA QUEIROZ em 16/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:47

Decorrido prazo de GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Ao autor sobre juntada de certidão negativa do OJA.
22/08/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:47

Juntada de Petição de diligência
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo de GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:31

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 09:59

Expedição de Mandado.
11/06/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:25

Concedida a Medida Liminar
02/06/2025 17:25

Embargos de declaração não acolhidos
08/05/2025 15:27

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0811733-06.2025.8.19.0209 Classe: DESPEJO (92) AUTOR: ILHA PURA 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A RÉU: LIDIANE DE SOUZA QUEIROZ Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, razão pela qual determino à parte autora, com fundamento no art. 321 do CPC de 2015, que a emende, ou a complete, no prazo de 15 (dez) dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Trata-se de contrato de locação garantido por seguro fiança, firmado entre a Construtora Carvalho Hosken e a ré.

A autora alega que sucedeu a locatária em razão da compra e venda do imóvel objeto da locação.

E pretende a concessão de liminar ao fundamento de que o valor da caução legal prevista no § 1º do artigo 59 da Lei 8245/91 supera o valor do débito.

O contrato de locação que consta do ID 181820005 em suas cláusulas 4ª e 5ª mencionam a existência de seguro em garantia à relação locatícia que estaria no anexo VII.

Este anexo contudo, não foi juntado aos autos, bem como a parte autora não faz qualquer menção quanto à vigência da apólice que não está juntada aos autos.

Assim, determino à parte requerente que no prazo de 15 dias proceda à regular instrução processual a fim de que se possa apreciar a existência do requisito legal pendente para a concessão da liminar que consiste na inexistência de qualquer das garantias previstas no artigo 37 da Lei 8245/91.

RIO DE JANEIRO, 16 de abril de 2025.

LUIZ FELIPE NEGRAO Juiz Titular
24/04/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:20

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:19

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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