02/09/2025 02:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/09/2025 02:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
20/08/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
03/08/2025 00:18

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 02/08/2025 06:00.
01/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 15:24

Juntada de Petição de diligência
30/07/2025 12:49

Expedição de Mandado.
29/07/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:58

Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2025 16:21

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERNANDES DA CUNHA RIBEIRO em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 22:26

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 00:16

Publicado Decisão em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 611, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0809749-81.2025.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERA LUCIA FERNANDES DA CUNHA RIBEIRO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Defiro JG.

Anote-se.

Alega a parte autora que está recebendo faturas muito acima da média.

Afirma que solicitou a reclassificação da categoria de sua unidade de consumo para pequeno porte.

Requer a concessão da tutela de urgência para que a ré proceda com a reclassificação da unidade.

Verifica-se que para o adequado julgamento da lide é necessária a formação da relação jurídica processual com o ingresso da parte contrária nos autos e regular contraditório.

Desta forma haverá mais documentos nos autos capazes de formar a convicção do julgador sobre os pontos controvertidos e o direito alegado.

Portanto não se verifica a presença dos elementos necessários para o deferimento do requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, conforme disposição do art. 300, CPC/15, sendo indispensável a formação do contraditório para o julgamento da lide.

Destarte, neste Juízo não há Centro de Mediação ou de Conciliação instalado e, considerando a elevada Média de distribuição mensal de demandas, a designação da audiência prévia prevista no art. 334, CPC/15 resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, e inviabilizaria a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo espírito do Novo Código de Processo Civil.

Assim, deixo de designar a referida audiência, bem como determinar ao réu manifeste-se acerca de tal ato processual.

Cite-se, preferencialmente por meio eletrônico, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 dias a contar da data da juntada do AR ou do mandado, nos termos do art. 231 e 335, CPC/15 fazendo constar cópia da presente.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz Substituto
15/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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