TJRJ - 0803381-04.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital 20 Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 15:54
Baixa Definitiva
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14/08/2025 15:54
Arquivado Definitivamente
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14/08/2025 15:53
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 15:53
Transitado em Julgado em 05/08/2025
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14/08/2025 15:49
Juntada de petição
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12/08/2025 16:10
Expedição de Acórdão.
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12/08/2025 14:08
Juntada de petição
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07/08/2025 11:38
Transitado em Julgado em 31/07/2025.
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01/08/2025 16:15
Juntada de Petição de diligência
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29/07/2025 00:22
Publicado Intimação em 29/07/2025.
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29/07/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
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27/07/2025 18:33
Expedição de Mandado.
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25/07/2025 10:46
Juntada de Petição de ciência
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24/07/2025 19:41
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 19:41
Julgado improcedente o pedido
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22/07/2025 01:24
Decorrido prazo de RAFAELA CERVILHA DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
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21/07/2025 16:05
Conclusos ao Juiz
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20/07/2025 18:12
Juntada de Petição de petição
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17/07/2025 00:56
Publicado Intimação em 15/07/2025.
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17/07/2025 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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14/07/2025 00:00
Intimação
À defesa, em alegações finais. -
11/07/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 14:01
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 10:31
Juntada de Petição de petição
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02/07/2025 11:51
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 11:43
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2025 11:43
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/07/2025 15:15 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
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02/07/2025 11:43
Juntada de Ata da Audiência
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24/06/2025 17:33
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 02:30
Decorrido prazo de THAYNÁ LIMA CERQUEIRA ABREU em 23/06/2025 23:59.
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22/06/2025 18:44
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 16:41
Juntada de petição
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09/06/2025 14:39
Juntada de Petição de diligência
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23/05/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 18:47
Juntada de petição
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14/05/2025 18:40
Expedição de Ofício.
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13/05/2025 11:34
Expedição de Mandado.
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07/05/2025 13:37
Juntada de petição
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05/05/2025 01:03
Publicado Intimação em 05/05/2025.
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01/05/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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30/04/2025 19:23
Juntada de Petição de ciência
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30/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 602, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0803381-04.2025.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: THAYNÁ LIMA CERQUEIRA ABREU Compulsando os autos, verifico que a peça exordial cumpre o que preceitua o artigo 41 do Código de Processo Penal, contendo a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, bem como a qualificação do acusado e a classificação do crime, viabilizando, assim a plena defesa das acusações.
Ademais, constam nos autos indícios suficientes de autoria e materialidade para a deflagração da ação penal, não havendo de se falar em ausência de justa causa.
Os demais argumentos dizem respeito ao mérito da causa e com ele devem ser solvidos, após regular dilação probatória, não ensejando absolvição sumária do réu, conforme preceituam os arts. 397 e 399 do CPP.
Assim, ratifico o recebimento da denúncia.
Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 01/07/2025 às 15:15 horas.
Intimem-se/requisitem-se todos.
RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.
JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO Juiz Substituto -
29/04/2025 18:05
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 18:05
Outras Decisões
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29/04/2025 17:56
Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/07/2025 15:15 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
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28/04/2025 16:54
Conclusos ao Juiz
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28/04/2025 15:29
Juntada de Petição de petição
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25/04/2025 20:16
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 13:19
Juntada de Petição de petição
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14/03/2025 00:10
Publicado Intimação em 14/03/2025.
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14/03/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
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12/03/2025 16:40
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 16:40
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2025 14:09
Conclusos para despacho
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12/03/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 14:26
Juntada de Petição de diligência
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12/02/2025 20:41
Juntada de Petição de petição
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05/02/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 11:53
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 11:53
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 14:44
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 14:43
Expedição de Mandado.
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21/01/2025 12:12
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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15/01/2025 17:20
Recebida a denúncia contra THAYNÁ LIMA CERQUEIRA ABREU (RÉU)
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15/01/2025 11:00
Conclusos para decisão
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14/01/2025 14:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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