14/07/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 14:35

Baixa Definitiva
14/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:35

Transitado em Julgado em 14/07/2025
09/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 12:52

Audiência Conciliação cancelada para 17/03/2025 10:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
05/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de DANILO BARROS VIANA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0803529-12.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANILO BARROS VIANA RÉU: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 29 de abril de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
29/04/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/04/2025 17:53

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 17:53

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
25/04/2025 17:53

Juntada de Projeto de sentença
25/04/2025 17:53

Recebidos os autos
07/04/2025 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
17/03/2025 10:40

Juntada de ata da audiência
16/03/2025 22:44

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:22

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2025 20:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 20:29

Conclusos para decisão
06/02/2025 20:29

Audiência Conciliação designada para 17/03/2025 10:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
06/02/2025 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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