21/07/2025 13:23

Baixa Definitiva
21/07/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 13:23

Baixa Definitiva
21/07/2025 13:23

Processo Reativado
21/07/2025 13:23

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:23

Processo Desarquivado
21/07/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 13:23

Baixa Definitiva
26/06/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 14:04

Expedição de Certidão.
12/06/2025 01:15

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO FREITAS em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:26

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:26

Transitado em Julgado em 02/06/2025
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de INIPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0802979-17.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO ANTONIO FREITAS RÉU: 99 PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO SA, INIPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.

Recebo os embargos de declaração retro e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95.

Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.

Publique-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 29 de abril de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
07/05/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO FREITAS em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de INIPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0802979-17.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO ANTONIO FREITAS RÉU: 99 PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO SA, INIPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.

Recebo os embargos de declaração retro e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95.

Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.

Publique-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 29 de abril de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
29/04/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2025 13:04

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 15:55

Expedição de Certidão.
17/04/2025 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2025 00:22

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/04/2025 12:45

Conclusos para julgamento
01/04/2025 12:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/04/2025 12:45

Juntada de Projeto de sentença
01/04/2025 12:45

Recebidos os autos
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO FREITAS em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO FREITAS em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
12/03/2025 13:59

Audiência Conciliação realizada para 11/03/2025 17:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
12/03/2025 13:59

Juntada de Ata da Audiência
11/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 01:48

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 14:51

Juntada de aviso de recebimento
03/02/2025 21:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2025 21:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 21:39

Audiência Conciliação designada para 11/03/2025 17:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
03/02/2025 21:39

Distribuído por sorteio
03/02/2025 21:39

Juntada de Petição de outros anexos
03/02/2025 21:39

Juntada de Petição de outros anexos
03/02/2025 21:38

Juntada de Petição de outros anexos
03/02/2025 21:38

Juntada de Petição de outros documentos
03/02/2025 21:38

Juntada de Petição de outros documentos
03/02/2025 21:38

Juntada de Petição de outros anexos
03/02/2025 21:38

Juntada de Petição de outros anexos
03/02/2025 21:38

Juntada de Petição de outros anexos
03/02/2025 21:37

Juntada de Petição de outros documentos
03/02/2025 21:37

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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