23/07/2025 01:36

Decorrido prazo de ELIANA DE LOURDES PEREIRA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:36

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jardim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim Av.

Governador Roberto Silveira, 160, Centro, BOM JARDIM - RJ - CEP: 28660-000 Ato Ordinatório Processo: 0800486-46.2025.8.19.0009 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIANA DE LOURDES PEREIRA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Para melhor readequação da pauta do conciliador, remarco o ato para o dia 09/10/2025 às 12:15 BOM JARDIM, 11 de julho de 2025.

REJANE DE SOUZA SERRANO
11/07/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:23

Audiência Conciliação redesignada para 09/10/2025 12:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim.
11/07/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:18

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jardim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim Av.

Governador Roberto Silveira, 160, Centro, BOM JARDIM - RJ - CEP: 28660-000 DECISÃO Processo: 0800486-46.2025.8.19.0009 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIANA DE LOURDES PEREIRA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Trata-se de ação proposta por Eliana de Lourdes Pereira em face de OI S.A., objetivando a autora, em sede de tutela de urgência, a suspensão imediata da cobrança indevida referente aos serviços de TV por assinatura e a não negativação de seu nome nos cadastros restritivos de crédito, sob alegação de que após a interrupção indevida e não solicitada do serviço, as cobranças persistiram, embora o serviço não tenha sido utilizado.

Evidenciada a probabilidade do direito pela juntada aos autos dos comprovantes de pagamento das faturas e o perigo de dano devido à iminente negativação indevida do nome da autora, defiro a tutela de urgência para determinar à requerida OI S.A. que: Se abstenha de realizar cobranças de efetuar cobranças referentes às faturas de TV por assinatura, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada cobrança indevida; Se abstenha de negativar o nome da autora nos cadastros restritivos de créditoem relação às faturas vinculadas ao serviço de TV por assinatura,sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada negativação indevida; Defiro, por fim, a inversão do ônus da prova.

Intimem-se.

BOM JARDIM, 14 de maio de 2025.

HEVELISE SCHEER Juiz Titular
16/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:32

Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 09:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 09:05

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 09:05

Audiência Conciliação designada para 03/10/2025 15:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim.
14/05/2025 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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