29/08/2025 11:13

Conclusão
26/08/2025 12:25

Juntada de petição
20/08/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 21:14

Conclusão
05/08/2025 21:14

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 19:01

Juntada de petição
16/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:54

Juntada de petição
14/05/2025 00:00

Intimação

Chamo o feito à ordem./r/r/n/nAs partes dissentem acerca do cumprimento do art. 9º, II, da Lei 11.101/05 e também quanto a natureza do crédito, se concursal ou extraconcursal./r/r/n/nAssim, ao AJ para acostar planilha observando a data do pedido da recuperação judicial (15/12/2015). /r/r/n/nAlém disso, deve o AJ se pautar pela a orientação deste Eg.

TJRJ, que considera o fato gerador do crédito trabalhista ocorrido na data da dispensa:/r/n /r/n Agravo de instrumento.

Recuperação judicial.

Habilitação de crédito.

Sentença que julgou improcedente o pedido.

Recurso da parte ré.

Crédito oriundo de sentença trabalhista transitada em julgado.

Verbas rescisórias devidas pela dispensa do requerente ocorrida em 09/10/2019./r/nFato gerador posterior a 15/12/2015, data do pedido de recuperação judicial.

Crédito de natureza extraconcursal.

Art. 49 da Lei nº. 11.101/05.

Entendimento do STJ firmado sob o regime dos recursos repetitivos.

Sentença mantida.

Negado provimento ao recurso . /r/n(0041644-78.2024.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

CLÁUDIA TELLES DE MENEZES - Julgamento: 02/07/2024 - QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL))
05/05/2025 17:30

Conclusão
05/05/2025 17:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2025 13:35

Juntada de documento
04/04/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:02

Juntada de petição
13/12/2024 09:40

Juntada de petição
09/12/2024 16:21

Conclusão
09/12/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 16:34

Juntada de documento
27/11/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 19:27

Juntada de petição
12/11/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 21:15

Juntada de petição
18/09/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:31

Conclusão
17/09/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:21

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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