13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de FRANCINE MARQUES DE ABREU E LIMA BRAHIM em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 17:43

Baixa Definitiva
10/07/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 17:43

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:43

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:41

Juntada de petição
09/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0824513-51.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCINE MARQUES DE ABREU E LIMA BRAHIM EXECUTADO: MUNICIPIO DE NITEROI Oficie-se eletronicamente ao Banco do Brasil para que informe os valores depositados pelo executado vinculados a estes autos, bem como apresente solução para o problema indicado pela autora no chamado nº SS2025.0182846, instruindo-se o ofício com a cópia da petição index 200605847.

NITERÓI, 18 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
18/06/2025 17:19

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 07:16

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 19/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de FRANCINE MARQUES DE ABREU E LIMA BRAHIM em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 16/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:01

Juntada de petição
05/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 16:39

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0824513-51.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCINE MARQUES DE ABREU E LIMA BRAHIM EXECUTADO: MUNICIPIO DE NITEROI Tendo em vista que o executado cumpriu com sua obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do CPC.

Fls. index 188426118: Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora e/ou seu patrono, caso possua poderes para receber.

P.I.

NITERÓI, 29 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
29/04/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:03

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 08:31

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:10

Expedição de Certidão.
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 26/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo de FRANCINE MARQUES DE ABREU E LIMA BRAHIM em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:22

Decorrido prazo de FRANCINE MARQUES DE ABREU E LIMA BRAHIM em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/03/2025 23:59.
19/02/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:14

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/02/2025 10:18

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:50

Decorrido prazo de FRANCINE MARQUES DE ABREU E LIMA BRAHIM em 12/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 12:34

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:52

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:25

Conclusos para despacho
04/02/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:26

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:19

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/01/2025 16:38

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/01/2025 16:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/01/2025 16:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/01/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:56

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito
27/01/2025 08:55

Conclusos para decisão
24/01/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 16:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/01/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:55

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:52

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:04

Recebidos os autos
23/01/2025 15:04

Juntada de Petição de certidão de distribuição
07/10/2024 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/10/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/10/2024 12:48

Juntada de Petição de contra-razões
03/10/2024 10:45

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:37

Juntada de Petição de recurso inominado
02/10/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/10/2024 11:50

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 11:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
02/10/2024 11:50

Juntada de Projeto de sentença
02/10/2024 11:50

Recebidos os autos
02/09/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
18/08/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 16/08/2024 23:59.
07/08/2024 06:38

Desentranhado o documento
07/08/2024 06:38

Cancelada a movimentação processual
06/08/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:48

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 08:55

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 09:12

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 10:50

Juntada de Petição de diligência
26/06/2024 16:44

Expedição de Mandado.
26/06/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:25

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 14:19

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:01

Juntada de Petição de certidão
20/06/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800994-86.2025.8.19.0010

Ana Conceicao de Paula

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Ney Jose Campos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/05/2025 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0814507-98.2023.8.19.0202

Erica Honorio de Souza

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Douglas Pedrosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/06/2023 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0808920-20.2024.8.19.0054

Bruna Lopes Teixeira de Souza

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Ramon Quintanilha Fontes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/04/2024 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0833635-52.2024.8.19.0208

Cora Mariana Rangel de Souza da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Carlos Roberto Souza Cascaes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2024 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0803596-73.2025.8.19.0067

Aldino Feliciano dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Daniel Xavier de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2025 10:47

Exibir Processo