29/05/2025 08:26

Baixa Definitiva
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0822203-33.2024.8.19.0209 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0822203-33.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00042265 RECTE: HOSPITAL ODONTOLOGICO MADUREIRA LTDA ADVOGADO: HERCULES RODRIGUES OAB/RJ-090516 RECORRIDO: PAULO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: NATÁLIA WAKED FURTADO MARTINS OAB/RJ-165376 Relator: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para julgar improcedente o pedido de compensação por danos morais.

Mero aborrecimento decorrente de descumprimento contratual, sem violação significativa de elementos intangíveis.

Sem prova de abalo psicológico injusto e desproporcional.

Tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais, pois não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput, da Lei 9.099/95, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
30/04/2025 10:00

Provimento em Parte
16/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 08:23

Inclusão em pauta
07/04/2025 13:40

Conclusão
07/04/2025 13:37

Distribuição
07/04/2025 13:36

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0807345-67.2024.8.19.0024

Adelia Vieira

Rio+ Saneamento Bl3 S.A

Advogado: Caroline Farias Godinho Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2024 23:06

Exibir Processo

Processo nº 0801473-22.2024.8.19.0202

Teresa Goncalves dos Santos

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Gabriel Constantino dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/01/2024 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0835031-50.2022.8.19.0203

Sueli Alves Mattos

Mercearia e Padaria Zampier Eireli

Advogado: Gabriel Augusto Lyra Villela

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/12/2022 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0805261-50.2024.8.19.0006

Benoni Alves Palmeira Neto

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Natan Oliveira de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/09/2024 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0805238-32.2023.8.19.0203

Deise Padilha do Nascimento

Consorcio Hotel Nacional Rio de Janeiro

Advogado: Marcella Pereira Domingues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/02/2023 20:16

Exibir Processo