26/08/2025 16:05

Baixa Definitiva
26/08/2025 15:49

Documento
15/07/2025 11:46

Documento
10/07/2025 15:57

Documento
30/06/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0040767-29.2021.8.19.0038 Assunto: Auxílio-Doença Acidentário / Benefícios em Espécie / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Ação: 0040767-29.2021.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00361247 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS APDO: JONATHAN RODRIGO CARDOSO DE SÁ ADVOGADO: CRISTIANE FERREIRA DE ABREU AMORIM OAB/RJ-107702 Relator: DES.

ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

LAUDO TÉCNICO QUE ATESTA O NEXO CAUSAL ENTRE AS PATOLOGIAS APRESENTADAS PELO AUTOR E AS FUNÇÕES LABORAIS EXERCIDAS.

INSERÇÃO EM PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL.

CABIMENTO.

O autor pretendeu, além da concessão do auxílio acidentário, a inserção em programa de reabilitação profissional.

Sentença de procedência.

Irresignação do INSS.

Laudo pericial que atesta o nexo causal entre as patologias apresentadas e as funções exercidas como torneiro mecânico.

Verificada a incapacidade parcial para atividade antes exercida, é cabível o encaminhamento do segurado à reabilitação profissional, nos termos do art. 89 da Lei nº 8.213/91.

Precedentes deste E.

Tribunal.

Sentença que merece reforma com relação aos consectários legais da condenação.

Afastamento da condenação ao pagamento das custas e da taxa judiciária que se impõe.RECURSO CONHECIDO, AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso..
26/06/2025 14:18

Confirmada
23/06/2025 17:07

Documento
18/06/2025 20:44

Conclusão
17/06/2025 23:59

Provimento em Parte
04/06/2025 19:24

Confirmada
04/06/2025 00:05

Publicação
02/06/2025 18:54

Inclusão em pauta
29/05/2025 17:41

Remessa
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 73ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0040767-29.2021.8.19.0038 Assunto: Auxílio-Doença Acidentário / Benefícios em Espécie / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Ação: 0040767-29.2021.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00361247 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS APDO: JONATHAN RODRIGO CARDOSO DE SÁ ADVOGADO: CRISTIANE FERREIRA DE ABREU AMORIM OAB/RJ-107702 Relator: DES.

ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA
09/05/2025 11:05

Conclusão
09/05/2025 11:00

Distribuição
09/05/2025 00:25

Remessa
09/05/2025 00:24

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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