29/04/2025 18:43

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 18:43

Baixa Definitiva
29/04/2025 18:43

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:43

Transitado em Julgado em 29/04/2025
28/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0806075-26.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIA DA SILVA MARTINS D AMICO RÉU: ANDRE LUIZ CHIAROMONTE LOBO HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, destacando entendimento já consolidado em Enunciado resultante de Encontro de Juízes de JUIZADOS ESPECIAIS: "ENUNCIADO 90– A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro– Belo Horizonte-MG)." Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários.

PRI.

Retire-se de pauta audiência porventura designada.

Certificado o TRÂNSITO EM JULGADO, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 24 de abril de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
24/04/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:47

Extinto o processo por desistência
24/04/2025 14:15

Audiência Conciliação cancelada para 05/05/2025 10:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
16/04/2025 13:36

Conclusos para julgamento
16/04/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:37

Juntada de Petição de diligência
18/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:06

Expedição de Mandado.
11/03/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 16:29

Audiência Conciliação designada para 05/05/2025 10:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
10/03/2025 14:06

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/01/2025 16:04

Expedição de Certidão.
18/12/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:30

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:30

Audiência Conciliação realizada para 17/12/2024 14:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
17/12/2024 16:30

Juntada de Ata da Audiência
18/11/2024 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 18:26

Audiência Conciliação designada para 17/12/2024 14:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
24/10/2024 16:01

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:08

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:22

Audiência Conciliação cancelada para 24/09/2024 17:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
23/09/2024 13:11

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 17:09

Juntada de Petição de diligência
18/09/2024 16:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/08/2024 20:04

Expedição de Mandado.
21/08/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:26

Audiência Conciliação designada para 24/09/2024 17:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
15/08/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 19:20

Expedição de Certidão.
15/08/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 18:50

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 18:50

Audiência Conciliação realizada para 14/08/2024 16:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
14/08/2024 18:50

Juntada de Ata da Audiência
16/07/2024 10:07

Juntada de Petição de certidão
15/07/2024 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 13:01

Audiência Conciliação designada para 14/08/2024 16:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
15/07/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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