25/08/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 01:37

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 08/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
19/07/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 20:49

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
16/07/2025 15:53

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 02:31

Decorrido prazo de RICARDO DO NASCIMENTO AMIN DICK em 23/06/2025 23:59.
09/06/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0843688-04.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LIDIA DA SILVA ALBUQUERQUE RÉU: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. 1.

Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º, CPC), passo ao saneamento do feito. 2.

Sem preliminares, declaro saneado o feito. 3.

Diante da presença do requisito da hipossuficiência da parte autora, requisito este previsto no art. 6°, VIII, CDC, DEFIRO a inversão do ônus da prova em face da ré, cabendo a esta provar a regularidade de suas condutas. 4.

As questões de fato controvertidas dizem respeito à existência ou não da lesão no pé da parte autora em razão da queda da pia do hospital do réu, se a queda da pia ocorreu ou não por culpa da demandada e se tais fatos geraram danos indenizáveis à autora.

Assim, sobre essas questões recairá a atividade probatória. 5.

Para solução da controvérsia existente, defiro a realização de prova pericial médica requerida pela ré, e nomeio como perito do juízo o Dr.

RICARDO DO NASCIMENTO AMIN DICK (CPF *34.***.*85-87), cujos dados para contato são os seguintes: [email protected] e 2199828-3485.

Fixo os honorários em quatro salários mínimos vigentes à época desta decisão, que serão rateados entre as partes, pois ambas requereram a prova pericial, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora, devendo a demandada depositar 50% dos honorários ora fixados, no prazo de 15 dias, a contar da intimação, sob pena de perda da prova pericial, sem prejuízo de adoção das demias medidas cabíveis em seu desfavor.

Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo.

Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em 15 (quinze) dias.

Aceito o encargo, o laudo deverá ser entregue em 30 (trinta) dias, devendo o perito atentar para o disposto no art. 466, §2º, do CPC/15.

Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes e, havendo requerimento do perito, expeça-se mandado de pagamento ou ofício para a ajuda de custo, conforme o caso.

Pontuo que, após o trânsito em julgado da sentença, recaindo a sucumbência sobre parte não beneficiária da gratuidade de justiça, essa arcará com os honorários periciais ora homologados, devendo a parte sucumbente realizar o respectivo depósito judicial do valor devido, na forma do art. 7º, caput da Resolução nº 02/2018 do Conselho da Magistratura do TJ-RJ.

Na hipótese do parágrafo acima, para recebimento dos honorários periciais, deve o expert comprovar a devolução da ajuda de custo recebida do Sejud.

Havendo impugnação ou pedido de esclarecimentos quanto ao laudo, dê-se vista ao perito, independentemente de abertura de conclusão.

Com a vinda dos esclarecimentos, dê-se vista às partes, independentemente de abertura de conclusão. 6.

Indefiro o pleito de depoimento pessoal da autora, pois é dispensável para a solução da controvérsia, que pode ser dirimida com as provas documentos e pericial a ser realizada. 7.

Defiro a produção de prova documental, desde que se trate de documento novo ou do qual a parte tomou conhecimento após a inicial ou contestação, conforme o caso, cabendo-lhe a comprovação do motivo que a impediu de juntá-lo no momento oportuno (art. 435, parágrafo único, NCPC).

Havendo juntada superveniente de documento, com fundamento na prova em referência, intime-se a parte contrária para manifestação (art. 436, CPC). 8.

Intimem-se as partes na forma do Art. 357, §1º, do CPC/15. 9.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
19/05/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:14

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 19:53

Juntada de Petição de contra-razões
27/02/2025 22:10

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 22:10

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:04

Expedição de Certidão.
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 13:14

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 10:31

Juntada de Petição de ciência
30/01/2025 00:52

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 12:30

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:30

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:47

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:47

Expedição de Certidão.
30/12/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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