24/09/2025 00:05

Publicação
18/09/2025 10:00

Não-Provimento
11/09/2025 00:05

Publicação
09/09/2025 11:13

Inclusão em pauta
05/09/2025 20:38

Conclusão
05/09/2025 20:35

Redistribuição
01/09/2025 22:05

Recebimento
29/05/2025 08:16

Baixa Definitiva
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0810838-72.2023.8.19.0061 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV Ação: 0810838-72.2023.8.19.0061 Protocolo: 8818/2025.00044443 Rcte/rcido: LEVERSON LUIZ SILVA DE ASSIS ADVOGADO: DÉBORA DE OLIVEIRA PEREIRA OAB/RJ-224488 Rcte/rcido: QUINTA DA LAGOA INCORPORACOES E HOTELARIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO BEZERRIL DE ARAÚJO NETO OAB/RN-017054 ADVOGADO: RAQUEL SOUZA DIAS OAB/RN-017625 RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO OAB/MG-129459 Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO: Acordam as Juízas que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em não acolher o pedido de exclusão do feito da pauta desta sessão virtual por se mostrar, no caso concreto, dispensável a sustentação oral do advogado requerente, nos termos do §1º, do artigo 18, do Regimento Interno das Turmas Recursais; conhecer do recurso e a ele negar provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Sem honorários, tendo em vista que não foram apresentadas contrarrazões, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
30/04/2025 10:00

Não-Provimento
16/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 13:39

Inclusão em pauta
10/04/2025 12:45

Conclusão
10/04/2025 12:42

Distribuição
10/04/2025 12:41

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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