25/08/2025 14:33

Definitivo
25/08/2025 14:30

Expedição de documento
25/08/2025 14:29

Documento
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010302-15.2025.8.19.0000 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: MESQUITA VARA CIVEL Ação: 0814579-18.2024.8.19.0213 Protocolo: 3204/2025.00100656 AGTE: MARTA HELENA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDO DE SOUZA BRITO OAB/RJ-167668 AGDO: CONDOMÍNIO VILA DONA IRENE ADVOGADO: EDINALDO DE BARROS SILVA OAB/RJ-116050 ADVOGADO: KARINE FERRAZ VIEIRA DE BARROS SILVA OAB/RJ-112323 Relator: DES.

ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TUTELA DE URGÊNCIA.

CONDOMÍNIO.

COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS.

SUBDIVISÃO DE LOTE.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300, DO CPC.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência para suspender a cobrança de duas taxas condominiais em razão da subdivisão de unidade.

Cobrança aprovada em assembleia regularmente convocada, com respaldo no regimento interno do condomínio.

Probabilidade do direito não evidenciada, diante da ausência de demonstração de ilegalidade ou abuso de direito na decisão proferida pela assembleia.

Inexistência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Precedentes do STJ.

Decisão agravada mantida.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
20/05/2025 16:21

Documento
20/05/2025 16:02

Conclusão
20/05/2025 13:30

Não-Provimento
09/05/2025 00:05

Publicação
07/05/2025 16:30

Inclusão em pauta
06/05/2025 11:55

Retirada de pauta
05/05/2025 16:09

Mero expediente
05/05/2025 15:17

Conclusão
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR ALCIDES DA FONSECA NETO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 06/05/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: 052.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010302-15.2025.8.19.0000 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: MESQUITA VARA CIVEL Ação: 0814579-18.2024.8.19.0213 Protocolo: 3204/2025.00100656 AGTE: MARTA HELENA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDO DE SOUZA BRITO OAB/RJ-167668 AGDO: CONDOMÍNIO VILA DONA IRENE ADVOGADO: EDINALDO DE BARROS SILVA OAB/RJ-116050 ADVOGADO: KARINE FERRAZ VIEIRA DE BARROS SILVA OAB/RJ-112323 Relator: DES.

ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO
24/04/2025 14:01

Inclusão em pauta
08/04/2025 16:05

Pedido de inclusão
27/02/2025 09:46

Conclusão
27/02/2025 09:44

Documento
18/02/2025 00:06

Publicação
18/02/2025 00:05

Publicação
13/02/2025 19:50

Mero expediente
13/02/2025 11:06

Conclusão
13/02/2025 11:00

Distribuição
12/02/2025 17:37

Remessa
12/02/2025 17:35

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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