TJRJ - 0815722-30.2023.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 20:29
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2025 16:01
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2025 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 01:47
Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 16/06/2025 23:59.
-
23/05/2025 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 01:53
Decorrido prazo de AMILTON DA SILVA OLIVEIRA em 22/05/2025 23:59.
-
20/05/2025 00:57
Decorrido prazo de AMILTON DA SILVA OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.
-
20/05/2025 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025 23:59.
-
18/05/2025 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025 23:59.
-
11/05/2025 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2025 23:59.
-
05/05/2025 01:02
Publicado Decisão em 05/05/2025.
-
01/05/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
-
30/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0815722-30.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMILTON DA SILVA OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, HDI SEGUROS S.A. 1- Tendo em vista que não houve impugnação por parte do ente público, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 6.134,97 apontada o ID 177664119 no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.
Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.). 2- Em relação aos honorários sucumbenciais, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 613,50, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, sob pena de sequestro do referido numerário.
Intimem-se.
NITERÓI, 29 de abril de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
29/04/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 18:01
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 18:01
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
29/04/2025 14:05
Conclusos ao Juiz
-
29/04/2025 13:02
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2025 01:21
Decorrido prazo de AMILTON DA SILVA OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 01:12
Decorrido prazo de AMILTON DA SILVA OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 01:12
Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 02/04/2025 23:59.
-
01/04/2025 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 00:45
Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 31/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:26
Publicado Decisão em 18/03/2025.
-
18/03/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
17/03/2025 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 13:06
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
17/03/2025 13:06
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
14/03/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 19:12
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 19:12
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/03/2025 09:03
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:37
Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 13/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 02:13
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 02:13
Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 12/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 10:54
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2025 00:14
Publicado Despacho em 21/02/2025.
-
21/02/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
-
19/02/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 10:02
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 13:02
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 08:57
Recebidos os autos
-
18/02/2025 08:57
Juntada de Petição de certidão de distribuição
-
04/12/2024 16:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
-
04/12/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 17:16
Juntada de Petição de contra-razões
-
27/11/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2024 14:57
Juntada de Petição de contra-razões
-
06/11/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 13:58
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
05/11/2024 09:14
Conclusos ao Juiz
-
04/11/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 14:25
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 15:45
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
16/10/2024 19:08
Conclusos ao Juiz
-
16/10/2024 19:08
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
-
16/10/2024 19:08
Juntada de Projeto de sentença
-
16/10/2024 19:07
Recebidos os autos
-
03/10/2024 14:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
-
03/09/2024 00:54
Decorrido prazo de SUZANA GOULART DE MACEDO DE FARIA em 02/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 00:54
Decorrido prazo de SERGIO CAMPOS AMOEDO JUNIOR em 02/09/2024 23:59.
-
23/08/2024 12:16
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2024 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 00:10
Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 22/08/2024 23:59.
-
22/08/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 08:39
Conclusos ao Juiz
-
20/08/2024 15:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
20/08/2024 15:47
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
20/08/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 18:21
Conclusos ao Juiz
-
16/08/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 10:28
Declarada incompetência
-
13/08/2024 13:59
Conclusos ao Juiz
-
13/08/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 17:08
Conclusos ao Juiz
-
09/08/2024 15:22
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2024 03:26
Decorrido prazo de SUZANA GOULART DE MACEDO DE FARIA em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 03:26
Decorrido prazo de SERGIO CAMPOS AMOEDO JUNIOR em 16/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 00:14
Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 07/05/2024 23:59.
-
10/04/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 19:44
Conclusos ao Juiz
-
08/04/2024 19:43
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 01:04
Decorrido prazo de SUZANA GOULART DE MACEDO DE FARIA em 25/10/2023 23:59.
-
26/10/2023 01:04
Decorrido prazo de SERGIO CAMPOS AMOEDO JUNIOR em 25/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 04:13
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 04:13
Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 17/10/2023 23:59.
-
22/09/2023 00:51
Publicado Intimação em 22/09/2023.
-
22/09/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
-
21/09/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 11:59
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
19/09/2023 17:09
Conclusos ao Juiz
-
19/09/2023 17:09
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 00:18
Decorrido prazo de SUZANA GOULART DE MACEDO DE FARIA em 29/08/2023 23:59.
-
30/08/2023 00:18
Decorrido prazo de SERGIO CAMPOS AMOEDO JUNIOR em 29/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 00:49
Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 21/08/2023 23:59.
-
03/08/2023 11:01
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2023 10:14
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2023 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 15:30
Conclusos ao Juiz
-
24/07/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 17:33
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2023 00:28
Decorrido prazo de SERGIO CAMPOS AMOEDO JUNIOR em 27/06/2023 23:59.
-
26/06/2023 16:19
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2023 00:12
Decorrido prazo de SUZANA GOULART DE MACEDO DE FARIA em 23/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 16:00
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2023 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:08
Decorrido prazo de SERGIO CAMPOS AMOEDO JUNIOR em 13/06/2023 23:59.
-
10/06/2023 00:08
Decorrido prazo de SERGIO CAMPOS AMOEDO JUNIOR em 09/06/2023 23:59.
-
09/06/2023 14:58
Juntada de Petição de contestação
-
06/06/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 15:59
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2023 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 16:46
Expedição de #Não preenchido#.
-
23/05/2023 15:43
Juntada de Petição de diligência
-
23/05/2023 11:28
Juntada de Petição de diligência
-
22/05/2023 17:50
Expedição de Mandado.
-
22/05/2023 17:38
Expedição de Mandado.
-
22/05/2023 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 12:52
Concedida a Antecipação de tutela
-
18/05/2023 11:48
Conclusos ao Juiz
-
18/05/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 11:45
Juntada de Petição de extrato de grerj
-
12/05/2023 18:19
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2023 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 17:24
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 17:23
Juntada de Petição de extrato de grerj
-
11/05/2023 14:30
Juntada de Petição de certidão
-
10/05/2023 17:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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