10/08/2025 17:32

Arquivado Definitivamente
10/08/2025 17:32

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0823365-60.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANE BARBOSA MATOS RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Passo ao saneamento.

Verifico que a parte ré alegou na contestação que a parte autora não tem interesse de agir.

Tal análise, contudo, deve ser feita de acordo com as assertivas da parte autora.

De acordo com elas, a ação proposta é necessária, útil e adequada para a satisfação da sua pretensão, que, aliás, foi resistida na contestação.

Como se não bastasse, dentre os pedidos formulados, a ré se insurgiu contra a sua condenação ao pagamento de indenização a título de danos materiais e morais.

Portanto, mostra-se evidente o interesse de agir da autora.

Rejeito, então, a preliminar de falta de interesse de agir.

Superadas as preliminares, constato que se encontram preenchidos os pressupostos processuais de existência e de validade e as condições da ação, não existindo vícios formais a serem reconhecidos, pelo que declaro saneado o feito.

A controvérsia está em verificar se incidiu o instituto da prescrição sobre a dívida em comento.

Instada a se manifestar em réplica e em provas, a parte autora manteve-se inerte.

Decisão de índice 166670241, em que foi deferido o pedido de inversão do ônus da prova.

Instadas a se manifestarem em provas, ambas as partes afirmaram não haver provas a serem produzidas (índices 167319228 e 169531290).

Declaro encerrada a instrução.

Suspendo o processo por força do Tema 1264 STJ.

Com a formulação do tema ou no prazo máximo de 180 dias, volte o processo concluso.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
15/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2025 18:19

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 18:19

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:56

Decorrido prazo de LUCIANE BARBOSA MATOS em 13/02/2025 23:59.
31/01/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 03:38

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 19:44

Expedição de Certidão.
20/01/2025 19:44

Outras Decisões
18/01/2025 19:29

Conclusos para decisão
18/01/2025 19:28

Expedição de Certidão.
14/11/2024 03:20

Decorrido prazo de LUCIANE BARBOSA MATOS em 13/11/2024 23:59.
08/11/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 16:53

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 21:20

Expedição de Certidão.
11/10/2024 21:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIANE BARBOSA MATOS - CPF: *33.***.*27-20 (AUTOR).
11/10/2024 21:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2024 21:20

Outras Decisões
11/10/2024 19:58

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 19:57

Juntada de Informações
11/10/2024 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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