11/09/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 16:34

Expedição de Ofício.
30/07/2025 16:34

Expedição de Ofício.
10/07/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0812288-85.2024.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CASSIANO LOPES SILVA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE NOVA IGUACU 1.

Chamo o feito à ordem.

Ante onão cumprimento da sentença, consistente no fornecimento do medicamento Dupixent 300 mg ao autor, foi deferido o arresto on line, requerido em ind. 187228362, no valor de R$32.700,00, para aquisição do medicamento, conforme decisão de ind. 190611773.

No entanto, posteriormente ao bloqueio, a parte autora informa, em ind. 200964173, que o réu Estado do Rio de Janeiro voltou a fornecer a medicação que se encontrava em falta.

Desta forma, informa que não há razão para a expedição do mandado de pagamento para aquisição do medicamento, e solicita que o valor bloqueado seja mantido em uma conta judicial, para futuro pedido de levantamento dos valores e consequente aquisição do fármaco, pedido que indefiro em atenção ao princípio da segurança jurídica, sendo certo que O arresto de valores é medida excepcional, a ser adotada em hipóteses assecuratórias da pretensão perseguida pelo proponente da demanda, a qual se encontra em risco de não ser alcançada. 2.Diante do exposto, considerando o cumprimento administrativo da obrigação de fazer pelo réu, que forneceu o medicamento ao autor, tornou-se desnecessário o arresto on line para compra do medicamento, razão pela qual, DETERMNO o seu cancelamento.

EXPEÇA-SE mandado de pagamento a favor dos réus, para devolução do valor bloqueado em ind. 191541789, qual seja, R$32.700,00.

Deverá a parte interessada informar ao Juízo seus dados bancários, para que a transferência seja efetuada.

Intimem-se as partes e o MP. 3.

Cumpra a Serventia o item 2 do despacho de ind. 190611776, com a expedição das RPV's referentes ao pagamento dos honorários sucumbenciais, na proporção de 50% para cada réu, conforme planilha de ind.173704594, tendo concordado o 2º réu, em ind. 179088606 e o 1º réu permanecido silente.

NOVA IGUAÇU, 26 de junho de 2025.

CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER Juiz Titular
26/06/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:31

Outras Decisões
19/06/2025 10:06

Conclusos ao Juiz
19/06/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 09:35

Juntada de Petição de outros documentos
16/06/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 26/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de TAINA SAMPAIO DE OLIVEIRA SANTOS em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Intimo a parte autora que forneça seus dados bancários, afim de possibilitar a expedição do mandado de pagamento.
16/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:03

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:51

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2025 14:47

Conclusos para decisão
18/02/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:09

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 15:21

Juntada de Petição de diligência
13/02/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:14

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/02/2025 14:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/02/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:21

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
08/02/2025 10:32

Expedição de Mandado.
07/02/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:07

Outras Decisões
07/02/2025 17:28

Conclusos para decisão
07/02/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2025 23:59.
03/01/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 07:46

Juntada de Petição de diligência
17/12/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:54

Juntada de Petição de diligência
17/12/2024 00:57

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 17:40

Expedição de Mandado.
13/12/2024 17:38

Expedição de Mandado.
13/12/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:44

Outras Decisões
13/12/2024 13:04

Conclusos para decisão
12/12/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:57

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/10/2024 23:59.
29/08/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:58

Embargos de declaração não acolhidos
16/08/2024 17:19

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 17:19

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 09:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 16:11

Juntada de Petição de ciência
11/07/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:48

Julgado procedente o pedido
08/07/2024 14:33

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 14:33

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:00

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 14:59

Expedição de Certidão.
21/05/2024 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2024 23:59.
24/04/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 00:08

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu em 05/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:08

Decorrido prazo de Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 10:12

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 00:42

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 18:44

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 17:25

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 16:34

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 16:26

Juntada de Petição de diligência
18/03/2024 18:53

Expedição de Mandado.
18/03/2024 18:53

Expedição de Mandado.
18/03/2024 18:49

Expedição de Mandado.
18/03/2024 18:49

Expedição de Mandado.
18/03/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:42

Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2024 14:25

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:06

Juntada de Petição de parecer técnico
29/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/02/2024 16:24

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 16:24

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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