15/09/2025 01:09

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 12:34

Outras Decisões
10/09/2025 17:00

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 16:59

Expedição de Certidão.
09/08/2025 01:40

Decorrido prazo de EMANUELLE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 08/08/2025 23:59.
28/07/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 15:39

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 11:53

Expedição de Mandado.
03/06/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:32

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0803614-68.2025.8.19.0205 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: ARLETE ALVES ANTUNES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: EMANUELLE RODRIGUES DE OLIVEIRA Ev.49: Cumpra-se o decisum que deferiu a tutela antecipada recursal no Agravo de Instrumento nº 0038564-72.2025.8.19.0000.

Expeça-se mandado de reintegração de posse da autora no imóvel objeto da lide.

Fica, desde logo, autorizada a realização da diligência nos termos do art. 212, § 2º, do CPC, além da requisição direta de força policial pelo Oficial de Justiça, com fundamento no art. 782, § 2º do CPC.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
26/05/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:48

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 17:54

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 17:53

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:55

Decorrido prazo de ADILSON ALVES ANTUNES em 22/05/2025 23:59.
18/05/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:36

Decorrido prazo de EMMANUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de ARLETE ALVES ANTUNES em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:25

Decorrido prazo de ARLETE ALVES ANTUNES em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:46

Decorrido prazo de MARTA MARIA DA SILVA em 13/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0803614-68.2025.8.19.0205 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: ARLETE ALVES ANTUNES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: EMANUELLE RODRIGUES DE OLIVEIRA Pedido de liminar em ação possessória, cujo objeto corresponde ao imóvel situado na Travessa Amor Perfeito, nº 10, no bairro de Campo Grande, nesta cidade.

A autora afirma ser a legítima possuidora do imóvel, juntando instrumento de cessão de posse no i. 171865096.

Alega que teria autorizado sua filha, ora ré, a ocupá-lo a título de comodato verbal, a qual passou a se relacionar com Marcelo, pessoa de comportamento agressivo.

Aduz que resta impedida de ingressar no local desde maio de 2024, deixando de prestar cuidados a seus netos, pelo que pretende reaver o imóvel.

Para deferimento do pedido de liminar, indispensável não só a comprovação da posse, mas também o alegado esbulho praticado pela parte ré.

A autora junta notificação extrajudicial no i. 171865095, configurando, assim, o esbulho possessório em 18/12/2024, em função da recusa da parte contrária quanto à desocupação do imóvel, alegadamente entregue em comodato verbal.

A exordial não apresentou elementos necessários para deferimento do pedido, e a audiência de justificação designada pelo Juízo, nos termos do art. 562 do CPC, não se mostrou suficiente para comprovar a situação fática noticiada nos autos.

Além da divergência no relato dos informantes das partes, a ré sustenta que a autora teria realizado doação verbal do imóvel aos filhos, ao contrário do afirmado na inicial.

Dessa forma, indispensável a regular instrução do feito, com a dilação probatória, para se identificar o legítimo possuidor do imóvel objeto da demanda.

Isso posto, INDEFIRO o pedido de liminar, inaugurando o prazo para oferecimento de contestação, nos termos do art. 564 do CPC.

Regularize-se a representação da parte autora.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
07/05/2025 17:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/05/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 12:24

Não Concedida a Medida Liminar
05/05/2025 11:08

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 14:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/03/2025 13:00 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande.
30/04/2025 14:49

Juntada de Ata da Audiência
29/04/2025 19:07

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:10

Juntada de Petição de diligência
19/04/2025 12:46

Juntada de Petição de diligência
16/04/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:55

Juntada de Petição de diligência
16/04/2025 12:53

Juntada de Petição de diligência
16/04/2025 03:06

Decorrido prazo de EMANUELLE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 15/04/2025 23:59.
12/04/2025 07:18

Juntada de Petição de diligência
03/04/2025 18:41

Expedição de Mandado.
03/04/2025 18:34

Expedição de Mandado.
03/04/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:07

Expedição de Mandado.
01/04/2025 14:52

Expedição de Mandado.
27/03/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 14:56

Expedição de Mandado.
26/03/2025 14:05

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:11

Decisão Interlocutória de Mérito
26/03/2025 12:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/04/2025 13:00 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande.
25/03/2025 13:36

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 18:30

Juntada de Petição de diligência
24/02/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:49

Expedição de Mandado.
19/02/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2025 15:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ARLETE ALVES ANTUNES - CPF: *24.***.*14-91 (AUTOR).
19/02/2025 14:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/03/2025 13:00 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande.
12/02/2025 12:25

Conclusos para decisão
12/02/2025 12:25

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:24

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830804-65.2023.8.19.0208

Mario Paulo da Silva Costa

Odonto Saude LTDA

Advogado: Luiz Antonio Magalhaes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2023 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0012047-57.2017.8.19.0211

Neide Pereira

Sabemi Previdencia Privada

Advogado: Carla de Almeida Pimentel Zarbinato

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/09/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805185-28.2022.8.19.0028

Marcelo Borges Cruz

Municipio de Macae

Advogado: Leandro Santos Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/10/2023 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0834893-43.2023.8.19.0205

Rozana Lopes de Campos

Banco Crefisa S A

Advogado: Jefferson de Oliveira Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/10/2023 00:37

Exibir Processo

Processo nº 0035800-88.2013.8.19.0209

Basimovel Consultoria Imobiliaria LTDA

Claudia Soares Carneiro

Advogado: Maria Esttela Silva Guimaraes

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 18/09/2019 18:45

Exibir Processo