05/09/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 14:12

Juntada de petição
28/08/2025 14:11

Juntada de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

Quanto ao pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré, uma vez que não houve manifestação quanto ao determinado em fls. 168, INDEFERE-SE.

Presentes pressupostos processuais e condições da ação.

As demais questões suscitadas serão analisadas no mérito e serão oportunamente apreciadas, eis que o presente feito não se encontra maduro para sentença.

Declaro, pois, saneado o feito.

Defere-se a produção de prova documental requerida pela autora.

Assim, venha aos autos em 15 dias, sob pena de perda da prova.

Com a juntada, dê-se vista à ré.

Defere-se a prova pericial requerida por ambas as partes.

Nesse sentido, DEFIRO a gratuidade de justiça tão somente para a prática deste ato, devendo serem pagos ao final, pelo vencido, os honorários periciais.

Cientes que a parte autora possui justiça gratuita deferida e a ré não.

Nomeia-se para a função o Sr.

ISMAEL SANTOS VERGILIO PEREIRA ([email protected]).

Faculto às partes o prazo de quinze dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (art. 465, §1º, II e III, do CPC), caso ainda não o tenham feito.

Os assistentes técnicos, se contratados, deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de quinze dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação. Com os quesitos, intime-se o(a) perito(a) para dizer se aceita exercer o múnus e, em caso positivo, estimar seus honorários, no prazo de 05 dias (artigo 465, § 2º, do CPC), observada a gratuidade de justiça deferida para o ato. Em seguida, intimem-se as partes para manifestação acerca da proposta e, havendo concordância, voltem conclusos para homologação. Homologados os honorários, intime-se a perita para dar início aos trabalhos. Fixo o prazo de 30 dias, para a entrega do laudo. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes, para manifestação no prazo de 15 dias, na forma do artigo 477, §1º, do CPC.
18/07/2025 15:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2025 15:12

Conclusão
18/07/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:00

Intimação

Antes da decidir quanto à prova pericial requerida pelas partes, se faz necessária a análise quanto ao pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré. /r/r/n/nAssim, determino, em atenção ao disposto no artigo 99, §2º, do CPC e no verbete sumular nº 39 deste e.

TJRJ, que a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente prova da hipossuficiência alegada, mediante a juntada de seus comprovantes de rendimentos, faturas mensais de consumo de serviços públicos, extratos de conta corrente/poupança/investimentos, faturas de cartão crédito (documentos esses relativos aos três meses anteriores ao ajuizamento da ação), ou qualquer outro documento que julgue idôneo a embasar sua alegação, bem como declaração de IR, relativa aos três últimos exercícios, sob pena de indeferimento do benefício. /r/r/n/r/n/nEm caso de isenção do referido imposto, apresente a parte autora certidão de regularidade fiscal e de não entrega da declaração de renda dos 3 últimos anos, obtida no site da Receita Federal. /r/r/n/nFindo o prazo, junte-se/certifique-se e voltem conclusos.
19/03/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:05

Conclusão
19/03/2025 13:56

Juntada de documento
18/03/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:40

Juntada de petição
18/02/2025 12:09

Juntada de petição
30/01/2025 00:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:58

Conclusão
23/09/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:42

Juntada de petição
03/06/2024 14:59

Juntada de petição
07/05/2024 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 21:07

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 18:10

Juntada de petição
29/01/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:53

Juntada de petição
01/08/2023 14:54

Juntada de petição
19/07/2023 03:24

Documento
20/06/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 16:25

Conclusão
17/05/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 13:07

Juntada de petição
14/03/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 13:35

Documento
10/10/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 16:41

Expedição de documento
06/10/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 19:03

Conclusão
05/09/2022 19:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/04/2022 10:24

Juntada de petição
30/03/2022 19:50

Juntada de petição
17/03/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2022 06:43

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2022 06:43

Conclusão
26/02/2022 06:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 18:17

Juntada de petição
12/11/2021 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 10:43

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 10:43

Conclusão
12/11/2021 10:42

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 10:24

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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