TJRJ - 0802697-05.2025.8.19.0252
1ª instância - Capital Vi Jui Esp Civ
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 13:52
Arquivado Definitivamente
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23/05/2025 13:52
Baixa Definitiva
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23/05/2025 13:51
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 13:51
Transitado em Julgado em 23/05/2025
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09/05/2025 00:18
Publicado Intimação em 09/05/2025.
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09/05/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
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08/05/2025 14:51
Audiência Conciliação cancelada para 03/07/2025 12:25 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
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08/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0802697-05.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE D ARTOIS RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95, PASSO A DECIDIR.
Trata-se de ação proposta por condomínio, pessoa formal, portanto não autorizada a demandar em Juizados Especiais Cíveis, por força do disposto no artigo 8º, § 1º, da Lei 9.099/95.
Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.
Sem custas e sem honorários.
Retire-se o feito de pauta.
Intimem-se.
Após, transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão.
RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.
FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular -
07/05/2025 12:23
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 12:23
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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06/05/2025 18:14
Conclusos ao Juiz
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06/05/2025 18:14
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 00:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/04/2025 09:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/04/2025 09:27
Audiência Conciliação designada para 03/07/2025 12:25 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
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17/04/2025 09:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2025
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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