30/06/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 13:40

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/06/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 17:51

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0808012-67.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORCIANE PATRICIA DE MELLO DE SOUZA DE OLIVEIRA RÉU: CREDIGY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.

Trata-se de ação de declaratória c/c indenizatória proposta por JORCIANE PATRICIA DE MELLO DE SOUZA DE OLIVEIRA em face de CREDIATIVOS SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA na qual requereu a tutela de urgência para retirar o seu nome dos cadastros restritivos de crédito.

Alega a Autora que teve o seu nome incluído em rol de devedores em razão de um débito que não reconhece, uma vez que afirma não possuir relação jurídica com o demandado.

Da análise detida dos autos, verifica-se que não há probabilidade do direito que pleiteia, ao menos por ora e sem a devida instrução processual, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores.

Defiro a JG.

Deixo de designar a audiência de conciliação ante o desinteresse manifestado pela parte autora.

Cite-se com as advertências legais.

P.I.

BELFORD ROXO, 15 de maio de 2025.

EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES Juiz Substituto
15/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 11:02

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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