TJRJ - 0808061-11.2025.8.19.0008
1ª instância - Belford Roxo 1 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/05/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
-
16/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0808061-11.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILVANI DA SILVA DUARTE RÉU: A CREDIT ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTD Versando a presente demanda sobre a legitimidade de cobrança extrajudicial por dívida prescrita, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação, e em observância a determinação de suspensão, sem exceção, proferida pela Segunda Seção do Egrégio Superior Tribunal de Justiça que afetou os Recursos Especiais nº 2.092.190/SP, nº 2.121.593/SP e nº 2.122.017/SP, para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº1.264), SUSPENDO a tramitação do presente feito, na forma do artigo 313, VIII do CPC, até o julgamento de mérito da controvérsia pela Corte Superior.
Neste sentido, o entendimento do TJERJ que segue: 0098439-07.2024.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO 1ª Ementa Des(a).
LEILA SANTOS LOPES - Julgamento: 11/03/2025 - DECIMA OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO.
DESPROVIMENTO.
I.
Caso em exame 1.
Agravo de instrumento em face da decisão que determinou a suspensão do feito, por se tratar de matéria afetada para julgamento pelo STJ.
Tema 1264.
II.
Questão em discussão 2.
Cinge-se a controvérsia em verificar a possibilidade de prosseguimento do feito, cuja matéria versa acerca da licitude da cobrança extrajudicial de dívida prescrita e inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou renegociação.
III.
Razões de decidir 3.
Matéria afetada à discussão em sede de recurso repetitivo, RESP. 2.092.190/SP, 1.121.593/SP E 1.122.017/SP.
TEMA 1.264 DO STJ. 4.
A respeito do tema, foi expedido, inclusive, pela Presidência desta Corte Fluminense, o Aviso nº 50/2024, a determinar a suspensão do trâmite processual em feitos concernentes a tal questão controvertida, a justificar a adoção da providência no caso em exame.
IV.
Dispositivo e tese 5.
Agravo de instrumento conhecido e desprovido. _______________ Dispositivos relevantes citados: Arts. 1.036 e 1.037 do CPC e arts. 256 ao 256-X do RISTJ.
Jurisprudência relevante citada: RESP. 2.092.190/SP, 1.121.593/SP E 1.122.017/SP.
TEMA 1.264 DO STJ Anote-se.
Aguarde-se no arquivo provisório.
P.I.
BELFORD ROXO, 15 de maio de 2025.
EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES Juiz Substituto -
15/05/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 13:05
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264-STJ
-
14/05/2025 16:10
Conclusos ao Juiz
-
14/05/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 17:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
18/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802222-05.2025.8.19.0202
Ana Maria Carvalho da Silva
Banco Bradesco SA
Advogado: Teresinha de Jesus Sampaio
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 04/02/2025 13:45
Processo nº 0823314-94.2024.8.19.0001
Associacao Britanica de Educacao
Pedro Lanna Ribeiro
Advogado: Marcos Abissamara de Oliveira Lima
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 02/03/2024 04:53
Processo nº 0883627-07.2024.8.19.0038
Wanda Carolina Sobral Gonzalez
Aguas do Rio 4 Spe S.A
Advogado: Jussara Maria Sobral Gonzalez Ferreira
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 16/12/2024 16:09
Processo nº 0808733-90.2024.8.19.0028
Salvador Pinto Velasco
Banco do Brasil S. A.
Advogado: Gislaine Teodoro Silva Machado
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 24/07/2024 19:53
Processo nº 0800576-35.2022.8.19.0017
Mariana Charret Villaca
Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...
Advogado: Mariana Charret Villaca
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 13/06/2022 15:19