28/08/2025 15:57

Juntada de petição
13/08/2025 00:00

Intimação

A matéria relativa as medidas coercitivas atípicas tal como pleieteado pelo exequente, foi afetada pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, em 07/04/2022, com determinação de suspensão dos processos em trâmite que envolvam tal matéria, até o julgamento de mérito dos REsp nº. 1.955.539/SP e nº. 1.955.574/SP (Tema Repetitivo 1.137).

PROPOSTA DE AFETAÇÃO - RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS - TEMÁTICA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE, OU NÃO, DE ADOÇÃO DE MEIOS EXECUTIVOS ATÍPICOS. (Art. 139, IV, do CPC/15). 1.

Delimitação da controvérsia:1.1.

Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos. 2.

RECURSO ESPECIAL AFETADO AO RITO DO ART. 1.036 CPC/2015 (ProAfR no REsp n. 1.955.539/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Segunda Seção, julgado em 29/03/2022, DJe de 07/04/2022).

Na ocasião, houve determinação de suspensão dos feitos e recursos que versam sobre a matéria.

Confira-se: Por unanimidade, determinou-se a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015 Ante o exposto, aguarde-se o julgamento do Tema 1.137 pelo S.T.J.

Considerando a ausência de bens do executado, aliado ao fato de tratar-se de processo de 2022, sendo infrutíferas as diligências realizadas, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual restará igualmente suspenso o prazo prescricional (art. 921, § 1º do CPC/2015), devendo os autos serem remetidos pela serventia ao arquivo provisório, para fins de organização.

Decorrido o prazo de suspensão acima estabelecido, a contagem do prazo prescricional retomará o seu curso e os autos deverão ser definitivamente arquivados; Fica o exequente advertido que: (I) O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo acima referido; (II) A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição; (III) Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados o(s) executado(s) e bens penhoráveis FICA DESDE JÁ CONSIGNADO QUE NOVO PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE, SOMENTE SERÁ ANALISADO COM A COMPROVAÇÃO NOS AUTOS SOBRE A EXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DO(S) EXECUTADO(S) PASSÍVEL(IS) DE PENHORA.

REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO.
07/08/2025 15:50

Conclusão
07/08/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:36

Juntada de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista o decurso do prazo, ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do mesmo, na forma do Art. 485 § 1º do NCPC.
12/05/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:27

Juntada de documento
27/11/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:49

Conclusão
13/11/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:22

Juntada de petição
24/10/2024 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:06

Juntada de petição
11/10/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 08:06

Conclusão
08/10/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:13

Juntada de petição
18/09/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 06:47

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 06:47

Conclusão
13/08/2024 16:15

Juntada de petição
17/07/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 12:59

Conclusão
14/05/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:32

Juntada de petição
21/03/2024 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:20

Expedição de documento
09/11/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:13

Juntada de petição
27/09/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 14:31

Juntada de documento
13/09/2023 19:51

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 19:51

Conclusão
13/09/2023 19:49

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 10:56

Juntada de petição
16/08/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 13:48

Juntada de documento
07/06/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 11:31

Conclusão
07/06/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 15:39

Conclusão
19/05/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 10:30

Juntada de petição
13/04/2023 13:22

Juntada de petição
11/04/2023 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 17:49

Conclusão
21/03/2023 17:49

Deferido o pedido de
03/01/2023 10:32

Juntada de petição
26/12/2022 15:43

Juntada de petição
26/12/2022 15:41

Juntada de petição
14/12/2022 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 10:28

Juntada de documento
09/11/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 12:52

Conclusão
09/11/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 14:53

Juntada de petição
05/10/2022 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 11:09

Juntada de documento
17/08/2022 20:03

Conclusão
17/08/2022 20:03

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 20:03

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 10:39

Juntada de petição
26/07/2022 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 04:37

Documento
26/07/2022 04:37

Documento
15/07/2022 03:32

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 03:32

Documento
22/06/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 13:29

Juntada de petição
21/03/2022 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 12:37

Conclusão
03/03/2022 10:06

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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