01/08/2025 00:46

Decorrido prazo de JACIARA ROSA DA SILVA GONCALVES em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:46

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 31/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:26

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 00:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/07/2025 07:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/07/2025 19:03

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 19:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2025 19:03

Juntada de Projeto de sentença
11/07/2025 19:03

Recebidos os autos
11/07/2025 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SIDARTA LUIZ DA LUZ
11/07/2025 14:42

Revisão do Projeto de Sentença
11/07/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 11:45

Juntada de Projeto de sentença
11/07/2025 11:44

Recebidos os autos
23/06/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SIDARTA LUIZ DA LUZ
17/06/2025 11:21

Audiência Conciliação realizada para 17/06/2025 10:50 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
17/06/2025 11:21

Juntada de Ata da Audiência
17/06/2025 10:27

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:32

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 30/05/2025 23:59.
27/05/2025 13:49

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:28

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 15:10

Expedição de Ofício.
20/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO 1- Diante da verossimilhança dos fatos narrados na petição inicial, dos documentos acostados aos autos e, por se tratar de negativação do nome da parte autora, verifica-se estarem presentes os requisitos legais previstos no artigo 300, do Código de Processo Civil, NÃO se vislumbrando,

por outro lado, perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, razão pelo qual DEFIROA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELApara DETERMINARa imediataexclusão do nome e do CPF da parte reclamante do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. 2 - INTIME-SEa parte ré, POR MEIO ELETRÔNICO, devendo o Cartório observar o disposto no AVISO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 05/ 2020 e transcrever a íntegra da presente decisão no mandado 3 - OFICIE-SE, com urgência, por meio eletrônico às Administradoras de Bancos de Dados para que o apontamento seja cancelado, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ N°06/2014. 4 - INVERTO, outrossim, o ônus da prova, por versar a matéria de relação de consumo, estando presentes os requisitos previstos no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. 5- No mais, AGUARDE-SEa realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na modalidade presencial, já designada.
19/05/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:43

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:43

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 18:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 18:23

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 18:23

Audiência Conciliação designada para 17/06/2025 10:50 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
16/05/2025 18:23

Distribuído por sorteio
16/05/2025 18:22

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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