27/06/2025 13:19

Baixa Definitiva
27/06/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 13:19

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0951259-64.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LEONARDO GONCALVES SILVA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
07/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 12:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/05/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 11:39

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
07/05/2025 11:39

Juntada de Projeto de sentença
07/05/2025 11:39

Recebidos os autos
27/03/2025 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA CRISTINA DA FONSECA VIEIRA
14/03/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:30

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/01/2025 23:59.
28/12/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 00:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2024 00:02

Distribuído por sorteio
09/11/2024 00:02

Juntada de Petição de outros anexos
09/11/2024 00:02

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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